Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

A o Licenciamento só poderá ser concedido após autorização do órgão responsável pela administração da UC; no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), não é necessária autorização. 

B só poderá ser concedido o licenciamento após autorização do órgão responsável pela administração da UC, ou, no caso das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), pelo órgão responsável pela sua criação.

C a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA. 

D a autorização deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador no prazo máximo de 20 dias, contados a partir do aceite do EIA/RIMA.

E a autorização do licenciamento deverá ser solicitada pelo órgão ambiental licenciador, após a emissão da primeira licença prevista, ao órgão responsável pela administração da UC, que se manifestará conclusivamente após avaliação dos estudos ambientais exigidos dentro procedimento de licenciamento ambiental. 

A os órgãos executores do Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC) são responsáveis pela administração da UC.

B a Fazenda Pública é a responsável pela administração da UC. 

C o órgão responsável pela administração da UC decidirá, sem motivação, pelo indeferimento do pedido do licenciamento. 

D em caso de indeferimento da autorização do licenciamento, o empreendedor será comunicado pelo órgão ambiental licenciador e não poderá requerer a revisão da decisão. 

E o empreendedor não poderá apresentar alternativas ao projeto em análise que busquem compatibilizar o empreendimento com a UC e sua ZA.

A O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

B O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

C A estação ecológica não faz parte do Grupo das Unidades de Proteção Integral.

D O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso direto dos seus recursos naturais, não podendo haver exceção. 

E A reserva biológica faz parte da Unidade de Proteção Integral, sendo proibida a visitação pública, mesmo aquela com objetivo educacional.

A Reserva Biológica.

B Monumento Natura.

C Área de Proteção Ambiental. 

D Refúgio de Vida Silvestre.

E Parque Nacional.

A As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, desonerando-os da obrigação de reparar os danos causados.

B Todos têm direito ao meio ambiente protegido, impondo-se exclusivamente ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

C A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense são patrimônios nacionais.

D São bens disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

E Devido ao grande dano ao meio ambiente, é proibida a instalação de usinas que operem com reator nuclear em território nacional.

A Princípio da suprema constituição.

B Princípio da legalidade ambiental.

C Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

D Princípio da publicidade ambiental.

E Princípio da indisponibilidade ambiental.

A multa simples e demolição de obra.

B demolição de obra e reclusão.

C pena privativa de liberdade e restritiva de direitos.

D destruição do produto e detenção.

E restritiva de direitos e reclusão.

A 1 ano.

B 2 anos.

C 3 anos.

D 4 anos.

E 5 anos.

A multa.

B reclusão.

C pena privativa de liberdade.

D destruição ou inutilização do produto.

E pena restritiva de direitos.

A convalidado de ofício pela autoridade julgadora.

B declarado nulo pela autoridade julgadora.

C suspenso pela autoridade julgadora.

D interrompido pela autoridade julgadora.

E convalidado a pedido do interessado pela autoridade julgadora.