Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir: I. Na Conservação ambiental adota-se o critério da intocabilidade da natureza e do ecossistema pelo homem. II. A auditoria ambiental é um instrumento de gestão que permite fazer uma avaliação sistemática, periódica documentada e objetiva dos sistemas de gestão e dos equipamentos instalados em uma empresa, para fiscalizar e limitar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente. Devendo ser necessariamente imposta por legislação específica sobre o processo produtivo. III. A construção, ampliação ou manutenção de infraestruturas rodoviárias causam significativos impactos ambientais, tanto negativos como positivos que podem se estender desde a fase de planejamento até a fase operacional. IV. A erosão pluvial é um dos principais processos de degradação dos solos, o potencial ou a capacidade das chuvas em provocar erosão é denominada erodibilidade. V. Ao processo de degradação do solo por intensa remoção química dos nutrientes essenciais ao desenvolvimento das plantas, dá- se o nome de lixiviação.

Analise as afirmativas: I. De acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Solo, o latossolo é um solo profundo, bem drenado, homogêneo, altamente intemperizado e lixiviado, com teor de argila de médio a alto. II. Entre as funções das sarjetas de corte inclui-se o recebimento das águas oriundas dos bueiros de aterro. III. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é exigido em caso de dispensa do EIA/Rima. É por meio do RCA que o empreendedor identifica as não conformidades efetivas ou potenciais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença ambiental. IV. O conceito de impacto ambiental refere-se exclusivamente aos efeitos da ação humana sobre o meio ambiente. Portanto, fenômenos naturais como tempestades, enchentes, incêndios florestais por causa natural, terremotos e outros, apesar de provocarem as alterações ressaltadas não caracterizam um impacto ambiental. V. Erosão laminar é aquela causada por concentração das linhas de fluxo das águas de escoamento superficial, resultando em incisões na superfície do terreno.

Analise as afirmações: I. Intemperismo químico promove a quebra da estrutura química dos minerais que compõe a rocha ou sedimento (material de origem). Nos trópicos, onde as temperaturas são mais elevadas, o intemperismo químico é menos pronunciado. II. Intemperismo físico: Desagregação ou desintegração do material de origem (rocha ou sedimento) sem que haja alteração química dos minerais constituintes. O intemperismo físico predomina nas regiões de temperatura e pluviosidade altas. III. Os solos das regiões tropicais possuem muitas peculiaridades, nestas regiões, verifica-se um processo pedogenético ou de formação de solo menos acelerado. IV. Em regiões de clima quente e úmido, a exemplo da região dos Cerrados, para a mesma condição de relevo, material de origem e tempo de formação, originam solos menos profundos e com horizontes mais superficiais; V. Superfícies planas possuem solos estáveis, onde a água sofre preferencialmente o processo de infiltração. Em regiões planas geralmente estão presentes solos jovens, e mal desenvolvidos.

A competência material em direito ambiental é:

Os princípios de direito são normas com carga valorativa para a sociedade. Para o Direito Ambiental, seu reconhecimento por parte dos Estados, exposto em compromissos firmados perante a sociedade internacional, garante proteção e conservação do meio ambiente em geral nos ordenamentos jurídicos, por meio de instrumentos específicos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

O conceito de meio ambiente para aplicação do direito ambiental, considerando o objeto de tutela desse ramo jurídico, não pode ser estanque. Porém, como em qualquer outro ramo do direito, é possível uma referência legal principal que se estende à aplicação de diversos outros dispositivos de matéria ambiental no ordenamento jurídico. Sobre o conceito de meio ambiente na legislação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) consiste em órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como nas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sobre a estrutura e terminologia prevista na Lei n.º 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.

A proteção ambiental, conforme a Carta Magna de 1988, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

Os estudos ambientais são documentos técnicos que subsidiam a avaliação de impactos ambientais (AIA). Entre eles, destacam-se os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, o RIMA caracteriza-se por

Considerando os fundamentos que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos, avalie as asserções a seguir. I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais. II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica. IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água e dotada de valor econômico. Está correto o que se afirma em