Questões de Concursos Públicos - Direito Ambiental

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como:

Em relação à classificação das águas doces, considerando a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, nos termos da Resolução do CONAMA nº 357/2005, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA:

Sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes que constam na Resolução do CONAMA nº 430/2011, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA. I - No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação. II - No caso de sistemas de tratamento de esgotos sanitários que recebam lixiviados de aterros sanitários, o órgão ambiental competente deverá indicar quais os parâmetros da Resolução que deverão ser atendidos e monitorados não sendo exigível o padrão de nitrogênio amoniacal total. III - Para fontes de baixo potencial poluidor, assim definidas pelo órgão ambiental competente, poderá ser dispensado o automonitoramento, mediante fundamentação técnica. IV - Os relatórios, laudos e estudos que fundamentam a Declaração de Carga Poluidora deverão ser mantidos em arquivo no empreendimento ou atividade, bem como uma cópia impressa da declaração anual subscrita pelo administrador principal e pelo responsável legalmente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica, os quais deverão ficar à disposição das autoridades de fiscalização ambiental.

Em relação ao Estudo de Impacto Ambienta (EIA), analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

Sobre a consulta pública que faz parte do processo de avaliação de impactos ambientais, o qual contempla o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, marque a alternativa INCORRETA.

Sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), analise as afirmativas e marque a alternativa correta. I – O RIMA deve conter de forma objetiva as informações do EIA e apresentar mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação. II – O RIMA não será disponibilizado ao público e aos órgãos públicos que manifestem interesse ou tiverem relação direta com o projeto, visto que o EIA é acessível ao público durante todas as suas fases de elaboração. III – O RIMA é um documento que deve ser escrito em linguagem técnica e detalhada e conter as conclusões do EIA. IV – O RIMA deve conter a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

A separação do lixo no intuito de otimizar os resíduos para a coleta seletiva é benéfica não só para o meio ambiente, mas também para a qualidade de vida e geração de renda das pessoas. As diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, previstas na Lei nº 12.305/2010, consideram rejeitos (não podem ser reciclados pela indústria) os seguintes resíduos:

Uma das maiores demandas da engenharia rodoviária é relacionada à estabilidade de taludes de cortes e aterros. Dentre as principais causas de instabilidade de taludes de cortes rodoviários, podemos destacar:

Várias são as técnicas adotadas para correção de processos erosivos e a recuperação da área afetada, as mais usuais são, EXCETO:

O solo, que é um corpo tridimensional, forma-se pela ação dos fatores de formação e dos processos pedogenéticos. Estudos comprovam que a existência de diferentes tipos de solos é controlada por diversos fatores, dos quais podemos destacar: I. Material de origem; II. Organismos vivos; III. Relevo; IV. Clima; V. Tempo.