Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

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Q245045 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Organização da Administração Pública

O Estatuto do SEBRAE/GO estabelece como estrutura básica da instituição, os órgãos
Q245041 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Organização da Administração Pública

Segundo o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás, o SEBRAE/GO pode promover a venda de produtos e a prestação de serviços quando 
Q245039 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Organização da Administração Pública

De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás – SEBRAE/GO, podem participar do Conselho Deliberativo Estadual (CDE/GO) 
Q245034 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Organização da Administração Pública

O SEBRAE/GO, de acordo com seu estatuto, poderá constituir-se em instituição de ensino formal, desde que
Q244957 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Serviços Públicos

Após processo licitatório na modalidade concorrência, o consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor e assumirá a prestação de serviço público de transporte municipal pelo período de 10 anos. Ainda de acordo com o contrato celebrado, a remuneração ao parceiro privado ocorrerá tanto por meio da tarifa paga pelos usuários como pelos recursos financeiros advindos da Prefeitura. Esse exemplo caracteriza a contratação denominada como
Q244956 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Organização da Administração Pública

Para atender às demandas sociais, o Estado pode realizar parcerias com as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Sobre as OS e Oscip, é correto afirmar que as Organizações Sociais
Q244955 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Controle da administração pública

Sobre os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública, é correto afirmar que
Q244954 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Para atender as demandas da população, a Secretaria Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessários para prestar serviços médicos especializados, e que, se habilitados, executarão esses serviços quando convocados pela Administração Pública. Esse processo de contratação possui as características do 
Q244952 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Organização da Administração Pública

O Poder Executivo de um município do interior de São Paulo é composto pela administração pública direta e indireta. A título de exemplo, o hospital municipal é uma autarquia vinculada à secretaria municipal de saúde. Essa vinculação da entidade ao órgão, com vistas a garantir o cumprimento da finalidade para a qual foi criada, está de acordo com o princípio da administração pública da
Q244950 VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca: VUNESP
Assunto: Responsabilidade civil do estado

Herculano, funcionário público do Município de Paulínia, no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda Municipal e a um terceiro. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 17/2001, a respeito das responsabilidades do funcionário público do Município de Paulínia, é correto afirmar que Herculano