Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo
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Q245045
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão:
SEBRAE-GO
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
O Estatuto do SEBRAE/GO estabelece como estrutura
básica da instituição, os órgãos
Q245041
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão:
SEBRAE-GO
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
Segundo o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Estado de Goiás, o SEBRAE/GO
pode promover a venda de produtos e a prestação de
serviços quando
Q245039
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão:
SEBRAE-GO
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás –
SEBRAE/GO, podem participar do Conselho Deliberativo
Estadual (CDE/GO)
Q245034
IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Atendimento
Ano: 2025
Órgão:
SEBRAE-GO
Banca:
IV - UFG
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
O SEBRAE/GO, de acordo com seu estatuto, poderá
constituir-se em instituição de ensino formal, desde que
Q244957
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Serviços Públicos
Após processo licitatório na modalidade concorrência, o
consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor
e assumirá a prestação de serviço público de transporte
municipal pelo período de 10 anos. Ainda de acordo com
o contrato celebrado, a remuneração ao parceiro privado ocorrerá tanto por meio da tarifa paga pelos usuários
como pelos recursos financeiros advindos da Prefeitura.
Esse exemplo caracteriza a contratação denominada
como
Q244956
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
Para atender às demandas sociais, o Estado pode realizar parcerias com as Organizações Sociais (OS) e as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip).
Sobre as OS e Oscip, é correto afirmar que as Organizações Sociais
Q244955
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Controle da administração pública
Sobre os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública, é correto afirmar que
Q244954
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Para atender as demandas da população, a Secretaria
Municipal da Saúde publicou edital para convocar interessados que preencham os requisitos necessários para
prestar serviços médicos especializados, e que, se habilitados, executarão esses serviços quando convocados
pela Administração Pública.
Esse processo de contratação possui as características do
Q244952
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Organização da Administração Pública
O Poder Executivo de um município do interior de São
Paulo é composto pela administração pública direta e
indireta. A título de exemplo, o hospital municipal é uma
autarquia vinculada à secretaria municipal de saúde.
Essa vinculação da entidade ao órgão, com vistas a
garantir o cumprimento da finalidade para a qual foi criada, está de acordo com o princípio da administração
pública da
Q244950
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente Administrativo
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Banca:
VUNESP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade civil do estado
Herculano, funcionário público do Município de Paulínia,
no exercício de suas funções, veio a praticar uma conduta que causou prejuízo à Fazenda Municipal e a um terceiro. Nessa situação hipotética, considerando o disposto
na Lei Complementar Municipal nº
17/2001, a respeito
das responsabilidades do funcionário público do Município de Paulínia, é correto afirmar que Herculano