Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

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Q246511 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de improbidade administrativa deve ser: 
Q246493 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo: Segundo as definições da referida Lei, o concurso é a modalidade de licitação que consiste em um processo seletivo formal de provas ou de provas e títulos para preencher cargos e empregos no setor público (1ª parte). A notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato (2ª parte). A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (3ª parte). Quais partes estão corretas? 
Q246488 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Atos administrativos

Meirelles (2018) define que os atos administrativos são classificados em cinco espécies. Sendo assim, com base no autor, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a espécie aos respectivos atos administrativos. Coluna 1 1. Ato administrativo normativo. 2. Ato administrativo ordinatório. 3. Ato administrativo negocial. 4. Ato administrativo enunciativo. 5. Ato administrativo punitivo. Coluna 2 ( ) Interdição de atividade emitida pelo secretário municipal de desenvolvimento econômico, inovação e turismo. ( ) Certidão emitida pela secretária municipal de finanças e transparência. ( ) Decreto do prefeito municipal. ( ) Ofício da secretária municipal de administração e controladoria. ( ) Licença emitida pelo secretário municipal de obras e serviços públicos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Q246467 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

 Por qual motivo foi criada a Lei de Improbidade Administrativa? 
Q246466 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o que significa ser um servidor público honesto?
Q246465 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

 Com base na Lei de Improbidade Administrativa, um servidor público que utiliza de um carro oficial para viajar de férias com sua família está:
Q246251 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Regime jurídico administrativo

Maria, servidora pública municipal, observa que seus colegas deixam computadores e luzes ligados após o expediente e desperdiçam papel imprimindo documentos desnecessários. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, qual é o dever de Maria nessa situação? 
Q246044 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Regime jurídico administrativo

João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que: 
Q246043 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada
Q246042 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC
Assunto: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?