Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

No que tange a Resolução da ANA Nº 552, de 8 de agosto de 2011, está INCORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009, marque a alternativa CORRETA:

Acerca das licitações, assinale a alternativa CORRETA:

Considere as seguintes assertivas sobre o procedimento licitatório: I. Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. II. Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. IV. Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Nos termos da Lei no 8.666/93, são hipóteses de dispensa de licitação:

Salvo hipótese de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna, à exceção de contrato administrativo não cumprido só poderá ser alegada pelo contratado após:

Conforme Lei nº 9.784/1999 devem ser observados os seguintes prazos no âmbito do processo administrativo federal:

Por disposição do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei nº 8.112/1990 –, posse e exercício, em circunstâncias normais, devem ocorrer, respectivamente, até:

A elaboração do instrumento convocatório das licitações deve obedecer, entre outras, às exigências a seguir, EXCETO:

Considerando as assertivas abaixo, assinale a sequência correta: I. Conforme Resolução do CFC/SC 1403/12, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica terá o prazo de validade de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. II. Os Profissionais da Contabilidade poderão comprovar sua regularidade, inclusive, em seus trabalhos técnicos por meio da Certidão de Regularidade Profissional. III. Referente a Lei de Acesso a Informação 12.527/2011 e inerente ao pedido de acesso a informação, é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. IV. Referente a Lei de Acesso a Informação 12.527/2011, o Governo é obrigado a deixar transparente todas as suas informações.

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, no que dispõe sobre as compras, assinalar a alternativa INCORRETA: