Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

B na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado, em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

C quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, facultada à Administração alterar os termos e condições preestabelecidas.

D para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

E na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

A a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

B razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato. 

C a não liberação, por parte da Administração, da área, local ou objeto para execução da obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

D o atraso, justificado ou não, no início da obra, serviço ou fornecimento.

E a subcontratação total ou parcial do seu objeto, associação do contratado com outrem, acessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.

A Moralidade.

B Publicidade.

C Legalidade.

D Impessoalidade.

E Eficiência.

A Exclusão.

B Rescisão.

C Caducidade.

D Anulação.

E Encampação.

A 40 (quarenta) dias.

B 120 (cento e vinte) dias.

C 90 (noventa) dias.

D 60 (sessenta) dias.

E 180 (cento e oitenta) dias.

A as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelos Estados. 

B as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal.

C os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios. 

D os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E os fundos especiais, as autarquias, as entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

A Projeto Básico; Projeto Executivo; Execução da Obra. 

B Projeto Básico; Plano de Ação; Projeto Executivo.

C Projeto; Orçamentação; Programa de ação; Execução da Obra.

D Projeto Executivo; Execução da Obra.

E Pré-Projeto; Projeto; Execução da Obra.

A Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

B Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C Quando houver inviabilidade de competição; nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

D Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida; nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. 

E Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; quando houver inviabilidade de competição. 

A se a proposta de uma micro ou pequena empresa for 10% superior (5% no caso de pregão) à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela poderá apresentar proposta de preço inferior e, caso isso ocorra, será ela considerada a vencedora.

B se a proposta de uma micro ou pequena empresa for 10% superior (5% no caso de pregão) à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, mesmo assim ela será considerada vencedora, ficando o órgão público responsável pela licitação com o ônus da diferença.

C sempre que houver uma micro ou pequena empresa numa licitação, a vencedora deverá ser uma empresa desse porte.

D se a proposta de uma micro ou pequena empresa for igual à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela, e só ela poderá apresentar nova proposta e, caso seja inferior, será considerada vencedora.

E se a proposta de uma micro ou pequena empresa for superior, não importa quanto, à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela poderá apresentar proposta de preço inferior e, caso isso ocorra, será ela considerada a vencedora.

A submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, ignorando preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. 

B balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, sem considerar condições de aquisição e pagamento praticadas pelo setor privado.

C balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, mas, ao mesmo tempo, submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

D balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, e sempre serem pagas à vista. 

E balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, sendo que, em caso de existência de preços registrados, a Administração é obrigada a firmar as contratações que deles poderão advir.