Questão #36049 - UFPE COVEST-COPSET - COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Arquiteto e Urbanista - Direito Administrativo

Q36049 COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2015

Órgão: UFPE

Banca: COVEST-COPSET

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

É dispensável a licitação, exceto:

A para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.

B na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado, em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

C quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, facultada à Administração alterar os termos e condições preestabelecidas.

D para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

E na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

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