Questão #35497 - Prefeitura de São Paulo - SP VUNESP - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação) - Direito Administrativo

Q35497 VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação)

Ano: 2015

Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A legislação prevê vantagem para as micro e pequenas empresas nas licitações. Ela determina que

A se a proposta de uma micro ou pequena empresa for 10% superior (5% no caso de pregão) à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela poderá apresentar proposta de preço inferior e, caso isso ocorra, será ela considerada a vencedora.

B se a proposta de uma micro ou pequena empresa for 10% superior (5% no caso de pregão) à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, mesmo assim ela será considerada vencedora, ficando o órgão público responsável pela licitação com o ônus da diferença.

C sempre que houver uma micro ou pequena empresa numa licitação, a vencedora deverá ser uma empresa desse porte.

D se a proposta de uma micro ou pequena empresa for igual à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela, e só ela poderá apresentar nova proposta e, caso seja inferior, será considerada vencedora.

E se a proposta de uma micro ou pequena empresa for superior, não importa quanto, à proposta mais bem classificada, dada por uma empresa de maior porte, ela poderá apresentar proposta de preço inferior e, caso isso ocorra, será ela considerada a vencedora.

Enviar Resposta

Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.

Questoes: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (Tecnologia da Informação e Comunicação)