Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Dois anos de efetivo exercício.

B Três anos de efetivo exercício.

C Um ano de efetivo exercício.

D Dois anos após a posse.

E Três anos após a posse.

A Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara. 

B Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado. 

C Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos. 

D Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

A Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.

B Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.

C Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

D Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

A porto organizado

B terminal de uso privado

C estação de transbordo de cargo

D instalação portuária pública de pequeno porte

E instalação portuária de turismo

A não admite conduta culposa. 

B admite a medida de indisponibilidade de bens. 

C tem as sanções mais severas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 

D pode gerar, dentre outras consequências, a perda da função pública. 

E o sucessor não está sujeito às cominações previstas na Lei de Improbidade Administrativa, independentemente do limite do valor da herança. 

A Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa. 

B A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório. 

C O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.

D A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços. 

E A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial. 

A um mês que antecede o pleito.

B dois meses que antecedem o pleito.

C três meses que antecedem o pleito.

D dois meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos.

E três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos.

A da autoridade judicial competente

B do Ministério Público, quando custus legis

C da autoridade administrativa competente

D da autoridade judicial ou administrativa competente

E do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da autoridade administrativa competente

A Na ocorrência do poder vinculado, estão preestabelecidos em lei todos os requisitos do ato, de tal forma que, estando eles presentes, não cabe à autoridade administrativa senão editá-lo, sem apreciação de aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público, equidade.

B Na ocorrência do poder discricionário, estão preestabelecidos em lei todos os requisitos do ato, de tal forma que, estando eles presentes, não cabe à autoridade administrativa senão editá-lo, sem apreciação de aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público, equidade.

C Na ocorrência do poder vinculado, a lei, ao atribuir determinada competência, deixa alguns aspectos do ato para serem apreciados pela Administração diante do caso concreto, com base na conveniência e oportunidade.

D O poder vinculado somente ocorrerá quando houver prévio estabelecimento em lei, atrelado a conveniência e oportunidade do caso concreto.

E O poder vinculado e o poder discricionário assemelham-se em suas características, diferenciando-se apenas quanto ao momento de sua execução pela Administração Pública.

A poderá condenar o Município a indenizar danos materiais, morais e estéticos, pois podem ser cumulados.

B poderá condenar o Município a indenizar danos materiais e morais, mas não danos estéticos, pois este não pode ser cumulado com danos morais.

C não poderá condenar o Município a indenizar danos materiais e morais, pois estes não admitem cumulação.

D não poderá condenar o Município a indenizar danos materiais e estéticos, pois estes não admitem cumulação.

E não poderá condenar o Município a indenizar danos morais e estéticos, pois estes não admitem cumulação.