Questões de Concursos Públicos - Câmara Municipal de Israelândia - GO
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Ano: 2015
Banca:
PERFAS
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A Constituição Federal estabelece que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
A Constituição Federal prevê que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Israelândia, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais:
Conforme a redação do artigo 46 da Lei n° 8.666/93, complete as lacunas conforme as alternativas abaixo: “Os tipos de licitação ____________ ou ________________serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4° do artigo anterior.”