Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Sobre a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:

Um órgão público deseja realizar licitação para contratação de obra no valor de R$ 2.000.000,00. De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o órgão de que trata esse caso hipotético poderá utilizar a(s) seguinte(s) modalidade(s) de licitação:

Sobre a Lei 8.666 – Licitações e Contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a relação das entidades que compõem a administração indireta ou descentralizada. I- Empresas públicas. II- Entidades paraestatais. III- Presidência da República. IV- Fundações. V- Autarquias. Está CORRETO o que se afirma apenas em

Assinale a alternativa acerca da organização político-administrativa CORRETA brasileira.

O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Assinale a sequência que corresponde às características das respectivas categorias de entidades da Administração Indireta abaixo: ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. ( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. ( ) A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. I- Autarquias. II- Empresas Públicas. III- Sociedade de Economia Mista. IV- Fundações Públicas. A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qual a resposta refere um ato que ofende o princípio da impessoalidade?

Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União e as Secretarias estaduais e municipais. Que outro exemplo pode ser considerado?

Contratos Administrativos são ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas, jurídicas e públicas. Com quem mais os contratos administrativos podem ser celebrados?

Um conjunto de regras deve ser observado na realização de um determinado procedimento licitatório. A escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios, são eles: