Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites de valor, tendo em vista o valor estimado da contratação. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta classificação de acordo com as afirmativas abaixo: - I- Para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00. II- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia até R$ 650.000,00. III- Para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00. IV- Para compras e serviços não considerados serviços de engenharia acima de R$ 650.000,00.

No que se refere à modalidade de licitação concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica e preço", será de:

Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração federal compreende a Administração Direta e Indireta. No que diz respeito às Entidades que compõem a Administração Indireta, assinale a opção correta.

A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos que antecede a assinatura de contratos com a Administração Pública, visando assegurar igualdade de condições a todos que desejem realizar um contrato com o Poder Público. Contudo, é dispensável a licitação, EXCETO:

A Lei 8.666 de 93, de licitações define as modalidade e tipos de licitações, entre outras. Nesse sentido é CORRETO afirmar que “técnica e preço” e “melhor técnica” são, respectivamente:

Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.

A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:

O ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, é denominado:

A finalidade da gestão de materiais em um Serviço de Nutrição Hospitalar (SNH) é a de suprir adequadamente todas as necessidades de materiais, sendo responsável pela previsão, bem como pela orientação técnica durante a aquisição. Neste aspecto, deve trabalhar em sintonia com o setor de compras, fornecendo todas as informações necessárias para manter um fluxo contínuo de abastecimento. No processo de compras no setor público existem várias modalidades de licitações. A modalidade que pode ser utilizada para a aquisição de materiais e serviços comuns, em que a disputa é feita por meio de propostas e lances sucessivos em uma sessão pública, vencendo o menor preço ofertado é denominada: