Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

A Lei 10.520/2002 prevê a utilização da modalidade de licitação denominada pregão. A respeito dessa modalidade, é incorreto afirmar que ela poderá ser adotada para aquisição de

Com base na Lei Complementar 13/94, analise as afirmativas a seguir: I. A Universidade Estadual e instituições de pesquisa científica e tecnológica poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei. Il. No âmbito do Poder Executivo, o provimento dos cargos públicos, inclusive das autarquias e fundações públicas, far-se-á por ato do Governador do Estado, não permitida a delegação de competência. III. Será considerado como de efetivo exercício o período de tempo necessário ao deslocamento do servidor, quando designado para servir em outra localidade. Assinale

Em relação ao que reza a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica do controle administrativo.

Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca do conceito de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Pode ser classificada em sentido objetivo (quanto aos entes que a compõem) e subjetivo (quanto à função por eles exercida). Il. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. III. E regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista seu principal escopo seja proteger e garantir o interesse da sociedade. Assinale

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta. Il. Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos. III. Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos. Assinale

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

As alternativas a seguir apresentam características de uma autarquia, à exceção de uma. Assinale-a.