Questões de Concursos Públicos - Direito Administrativo

Quanto ao processo licitatório, é correto atestar que: 

Em relação ao diagrama apresentado a seguir, é correto afirmar que:

No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprios. Acerca de tal, pode-se afirmar que:

Termo de Referência é o documento que define o objeto e todos os elementos da contratação, devendo conter as especificações de bens e serviços e seguir uma série de parâmetros e elementos descritivos. Dentre as afirmativas a seguir, assinale aquela que não corresponde a tais parâmetros. 

Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. ( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa. 

A ética profissional do guarda patrimonial envolve

Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa, também encontra-se previsto expressamente no Código de Ética do Agente Público Municipal os seguintes princípios e valores fundamentais, exceto:

Analise as afirmações a seguir e indique V para as verdadeiras e F para as falsas: ▢Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido em consequência das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício próprio ▢ Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, que necessita ser de cunho pessoal, entra em conflito com os deveres e atribuições do agente público em seu cargo, emprego ou função. ▢ Considera-se conflito de interesses qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio das atividades desempenhadas pelo agente público em seu cargo, emprego ou função, em benefício de parente até o quarto grau civil. ▢ Uma das fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro, essas que devem ser informadas, são dívidas. Baseado no Código de Ética do Agente Público Municipal de Alfredo Chaves/ES, a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às cláusulas essenciais aos contratos administrativos da administração pública, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: I. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. II. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo. III. A matriz de risco, quando for o caso. Está(ão) CORRETA(S):