Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal surge para, entre outros fatores, aprimorar a transparência da gestão fiscal, permitindo que diferentes usuários acompanhem a execução orçamentária, como os Tribunais de Contas, e estimulando a participação popular. Entre os instrumentos de transparência exigidos pela referida Lei, um deles é a publicação que visa a melhoria da transparência da gestão fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros aspectos, cuja emissão é exigida a cada quadrimestre. Assinale a alternativa que indica a que esse texto se refere:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025). I. O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados. II. O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício. III. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes. IV. A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento. É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 53, é o "ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta". Assinale a alternativa que indica corretamente a que estágio da receita pública se refere o excerto:

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido será elaborada utilizando qual(is) classe(s) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)? Assinale a alternativa correta:

"A ________________ compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate." Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º:

A Lei de Responsabilidade Fiscal surge para, entre outros fatores, aprimorar a transparência da gestão fiscal, permitindo que diferentes usuários acompanhem a execução orçamentária, como os Tribunais de Contas, e estimulando a participação popular. Entre os instrumentos de transparência exigidos pela referida Lei, um deles é a publicação que visa a melhoria da transparência da gestão fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros aspectos, cuja emissão é exigida a cada quadrimestre. Assinale a alternativa que indica a que esse texto se refere: 

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos: I. Recursos provenientes de excesso de arrecadação. II. Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. III. Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. IV. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: 

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. (__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas. (__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ser realizado o pagamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a conceito contábil essa definição se refere: