Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, existem diferentes bases de mensuração para ativos e passivos no setor público. A base de mensuração do ativo que representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado, é denominada 

De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o valor do custo de estoques deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais. Nesse contexto, compõe o custo de aquisição de estoques 

Quando uma instituição registra despesas com energia elétrica, ocorre uma 

 Uma prefeitura municipal enfrenta diferentes desafios financeiros e precisa ajustar seu orçamento para atender demandas emergentes. Diante dos cenários abaixo, marque a alternativa correta sobre a classificação e o conceito de créditos adicionais.

Um ente público está finalizando seu relatório contábil e precisa classificar corretamente as receitas e despesas conforme sua natureza econômica. Durante esse processo, o contador responsável deve observar os princípios da contabilidade aplicada ao setor público e garantir a precisão das informações no balanço. Considerando esse cenário, selecione o item correto.

A Administração Pública precisa estruturar seu orçamento de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais sejam executadas dentro dos limites legais e atendam às necessidades da sociedade. O orçamento público segue diretrizes fundamentais, sendo organizado em programas, subprogramas, projetos e atividades, conforme os princípios estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento-programa. Sobre esse modelo de organização e execução orçamentária, marque a alternativa correta.

O orçamento público é a principal ferramenta utilizada para planejar o uso de recursos públicos financeiros. Ou seja, é através dele que se prevê arrecadação, despesas e investimentos do dinheiro público. Desse modo, o orçamento público é um dos principais instrumentos da gestão pública para cumprir com seu papel administrativo. Com isso, é através dele que se pensam iniciativas e direcionamento de recursos para o desenvolvimento, manutenção e criação de iniciativas públicas. Considerando as disposições contidas na Lei Federal 4.320/1964, Lei de Orçamento, assinale a alternativa CORRETA.

Os princípios do orçamento público são regras que norteiam a elaboração, execução e controle da Lei Orçamentária, visando a racionalidade, eficiência e transparência da gestão financeira pública. Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios orçamentários expressos na norma.

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público. Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa CORRETA.

O objetivo da NBC TG 01 (R4) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos - é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo. Se esse for o caso, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e a Norma requer que a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização. A Norma também especifica quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização e estabelece as divulgações requeridas. Considerando as disposições da referida Norma sobre a base para estimativas de fluxos de caixa futuros, assinale a alternativa INCORRETA.