Questões de Concursos Públicos - Contabilidade Pública

(Concurso Milagres/2018) Baseada na Lei da Contabilidade Pública (Lei nº 4. 320/64) são receitas de capital, exceto:

Sobre o Patrimônio Público, assinale a alternativa correta.

Pertencerão ao exercício financeiro:

De acordo com o disposto na Lei no 4.320/1964, as despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pelo ente público devem ser classificadas como: 

No tocante aos limites da dívida consolidada de um ente da Federação, a Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece que

A lei 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e, a seu respeito, pode(m) ser considerado(s) correto(s) entre as assertivas a seguir: I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluído na receita quando elas forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo, possibilitando a sua execução pelo Poder Executivo. II. A receita da entidade pública será classificada como de capital ou de consumo. III. Os impostos, taxas e contribuições de melhoria são considerados como receitas correntes para a apuração de seu resultado em determinado período. IV. A lei considera como Transferências Correntes as dotações recebidas pela entidade pública para a realização de despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

Determinado município efetuou, em 02/01/2016, o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, registrando em sua contabilidade consoante o Regime de Competência. Dois meses depois, o Município arrecadou R$ 50.000,00 relativos ao IPTU. Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que identifica a natureza das contas dos respectivos lançamentos contábeis do fato ocorrido em 2/3/2016.

De acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa pública percorre três estágios: empenho, liquidação e pagamento, e, sobre isso, pode ser observado que I. o Empenho é executado após a contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. II. o Empenho é adotado tanto para as despesas quanto para as receitas de entidades do setor público. III. o Empenho é sempre considerado como estimativo, visto que há dificuldades em se conseguir, no ato, definir os valores finais dos bens ou serviços contratados. IV. o Empenho poderá ser cancelado caso os bens e serviços não atendam às especificações nele detalhadas com relação aos bens e serviços contratados. Está(ão) correta(s) apenas

Assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal, previsto para o controle das tarefas da administração pública.

Identifique, entre as alternativas a seguir, o subsistema de Contabilidade Pública que contempla os resultados comparativos das despesas e receitas realizadas pela entidade.