Questões de Concursos Públicos - Administração Pública

No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás natural ocorrem sob diferentes regimes regulatórios, sendo um dos mais relevantes o regime de partilha de produção. Nesse modelo, a União tem um papel estratégico na gestão dos contratos e na distribuição do excedente em óleo. Com base na regulação do setor de petróleo no Brasil, qual das alternativas melhor descreve o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no regime de partilha de produção?

Uma empresa pública federal do setor de óleo e gás, responsável por parte significativa da produção nacional, deu início à revisão do seu modelo de governança estratégica, com foco na elaboração e no monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos. Para garantir maior integração entre as áreas técnicas e administrativas, bem como para alinhar os planos operacionais às diretrizes superiores, foi adotada a Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG. O objetivo era consolidar uma lógica de encadeamento vertical entre os Objetivos de Estado, os Objetivos de Governo e os planos táticos anuais de execução. Como parte do processo, foram estabelecidos indicadores, metas intermediárias e dispositivos formais de realimentação estratégica. Com base na metodologia adotada, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os fundamentos para a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos? 

Uma comissão executiva do governo federal, responsável pela governança dos recursos da União no regime de partilha de produção, foi incumbida de revisar as metodologias aplicadas na gestão dos contratos de partilha (CPP), dos acordos de individualização da produção (AIP) e da comercialização de petróleo e gás natural (O&G). Com o objetivo de aperfeiçoar os controles, a equipe técnica recorreu à Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, a fim de desenvolver métricas adequadas para a avaliação de desempenho nesses instrumentos contratuais. A proposta incluía indicadores de efetividade na arrecadação da União, grau de aproveitamento da produção, tempestividade dos repasses e nível de aderência aos parâmetros de governança fixados pela PPSA e pelo CNPE. Com base na Metodologia da ESG, qual abordagem é mais apropriada para desenvolver e implementar métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão de CPP, AIP e comercialização de O&G?

Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de concessão, o regime de partilha de produção para a exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos são celebrados entre a União e empresas selecionadas por licitação, com a particularidade de que o excedente em óleo é partilhado entre as partes após o ressarcimento dos custos de exploração. Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção. Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados. Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois: 

Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios. De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?

A Controladoria-Geral da União (CGU), ao elaborar seu Plano Estratégico Institucional 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos. Esse planejamento visa orientar a atuação da CGU na promoção da integridade pública, do controle interno e da transparência na administração pública federal.? Com base nas práticas adotadas pela CGU e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao revisar seu Planejamento Estratégico 2024−2027, buscou alinhar suas ações às diretrizes da Política Nacional de Longo Prazo (PNLP), estabelecendo objetivos estratégicos que reflitam os compromissos institucionais e as demandas da sociedade. O processo envolveu a definição de missão, visão, valores, análise de ambiente interno e externo, e a formulação de iniciativas estratégicas com horizonte de cinco anos. Esse planejamento visa orientar a atuação da ANEEL na promoção da regulação eficiente do setor elétrico, da inovação tecnológica e da sustentabilidade energética.? Com base nas práticas adotadas pela ANEEL e nas diretrizes da PNLP, qual das alternativas abaixo melhor representa os fundamentos que devem nortear a elaboração de um Planejamento Estratégico (PE) quinquenal no setor público? 

Uma organização governamental implementou um novo sistema de avaliação de desempenho institucional com o objetivo de aprimorar a eficiência dos serviços públicos. No entanto, após um ciclo de avaliação, os gestores perceberam que os dados coletados não estavam gerando informações úteis para orientar melhorias nos processos internos. Além disso, diversos funcionários relataram que o modelo de avaliação não estava refletindo adequadamente suas contribuições para os resultados institucionais. Com base nesse cenário, qual das seguintes causas é a mais provável para a ineficácia do sistema de avaliação adotado?

Texto 1 O eSocial é um sistema digital que visa unificar a entrega das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empresas e trabalhadores. Ele se destina a facilitar a prestação dessas informações e otimizar os processos envolvidos, permitindo que sejam transmitidas de maneira mais simples e eficaz para os órgãos governamentais. O sistema é regulamentado por diversas entidades e está em constante aprimoramento. Texto 2 O eSocial se aplica a uma ampla gama de pessoas e entidades, incluindo empregadores, segurados especiais e pessoas jurídicas de direito público. Ele substitui vários outros sistemas e declarações de entrega de informações, como a GFIP, e busca garantir maior controle e transparência das obrigações trabalhistas e tributárias. A estrutura do eSocial facilita o compartilhamento de dados entre os órgãos responsáveis. A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:

Professores, médicos, assistentes sociais, policiais e agentes de saúde são profissionais do setor público que atuam diretamente com o cidadão, constituindo a interface entre o Estado e a sociedade. Pesquisas desenvolvidas por universidades brasileiras têm investigado como a violência e as condições de trabalho afetam as decisões desses servidores, especialmente em territórios marcados pela vulnerabilidade social. Considerando os debates contemporâneos sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.Esses profissionais não se limitam a executar políticas públicas de forma mecânica, pois tomam decisões cotidianas sobre como aplicá-las, considerando suas condições de trabalho e o contexto social em que atuam. II.O contexto organizacional e os valores pessoais dos profissionais influenciam suas decisões em situações de tensão, podendo gerar reações baseadas em julgamentos morais e estereótipos que reforçam desigualdades. III.A capacitação técnica desses profissionais é considerada suficiente para o enfrentamento de situações de violência, sendo dispensáveis reformas organizacionais e espaços institucionais de acompanhamento psicológico. É correto o que se afirma em: