Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

A O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

C Os créditos orçamentários decorrentes de anulação de empenhos.

D Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

E O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

A A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma agrupada.

B A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

C As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, e não compreenderão transações autárquicas e fundacionais e de empresas estatais dependentes.

D As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas nos demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.

E A demonstração dos fluxos de caixa dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

A 48,6%

B 51,3%

C 54%

D 57%

E 60%

A Exclusividade, do equilíbrio e anualidade.

B Unidade, do equilíbrio e anualidade.

C Unidade, universalidade e do orçamento bruto.

D Unidade, universalidade e anualidade.

E Exclusividade, do orçamento bruto e anualidade.

A metas e prioridades da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C objetivos e metas da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

D metas e prioridades da administração pública federal para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E objetivos e metas da administração pública federal para as despesas corrente e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro corrente.

B As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

C As diretrizes e as metas da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

D As diretrizes e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.

E As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

A financeira e social e o programa de trabalho do Governo.

B econômica fiscal e o programa de investimentos do Governo.

C econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

D econômica social e o programa de trabalho do Governo.

E econômica financeira e o programa de investimentos do Governo.

A Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

B O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, exceto das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

C Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar.

D Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

A Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

B No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

C Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

D No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

A garantir que os programas em suas metas sejam realizados.

B evitar que o uso dos recursos financeiros seja desviado.

C respeitar a autonomia entre os poderes constituídos.

D prover de recursos, em tempo hábil, as unidades gestoras ou similares.

E atender ao estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO.