Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária
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Q179006
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Técnico de Contabilidade
O lançamento é um dos estágios da receita orçamentária. Considerando-se a sua divisão em três modalidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Lançamento direto ou de ofício.
(2) Lançamento por declaração ou misto.
(3) Lançamento por homologação ou autolançamento.
(_) É aquele feito pela autoridade administrativa com a colaboração do contribuinte ou de uma terceira pessoa obrigada por lei a prestar informações.
(_) É aquele unilateralmente feito pela autoridade administrativa.
(_) É aquele feito diretamente pelo próprio contribuinte, sendo verificado, posteriormente, pela Administração Pública.
Q178167
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Santa Terezinha - PB - Fiscal de Tributos
São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em:
I. Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. Podemos citar como exemplos as atividades do Estado submetidas ao direito privado (contratos, herança vacante, doações etc.), a exploração do patrimônio do Estado (vias públicas, mercados, espaços em aeroportos etc.) ou em decorrência de serviços públicos prestados por concessionário (preço público).
II. Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular. São os tributos (com exceção dos empréstimos compulsórios, pois estes constituem entradas provisórias) e as penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens etc.).
III. Receitas transferidas. São aquelas decorrentes da transferência entre os entes da Federação. A hipótese mais comum é a repartição da arrecadação tributária, realizada nos termos dos artigos 157 a 162 da CF. A despeito de ser uma receita cuja origem é o pagamento de tributos, trata-se de receita transferida, pois não decorre da competência tributária da entidade política que a recebe.
Está(ão) CORRETA(S):
Q177346
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador
Segundo a Lei Complementar nº 101 /2000 a União e os entes da federação e o Distrito Federal poderão realizar renúncia de receita. Com relação à renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
Q177345
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.
Q177344
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as receitas neles arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assinale a alternativa correta com relação ao exercício financeiro.
Q177342
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador
O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União. Assinale a alternativa correta referente à competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
Q177337
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.