Questões de Concursos Públicos - Administração Financeira e Orçamentária

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir: I. São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento. II. A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas. III. Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho. IV. A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. É correto o que se afirma em:

Sobre as receitas públicas, julgue os itens a seguir. I.A classificação das receitas por identificador de resultado reconhece as receitas financeiras como aquelas não inclusas no cálculo do resultado primário do Governo Federal. II.Receitas de capital são os ingressos de recursos oriundos das atividades operacionais, sendo origem dos recursos que financiam o investimento público. III.Receitas intraorçamentárias não constituem novas entradas de recursos, mas apenas remanejamento entre órgãos. É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, "é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". O trecho trata de qual estágio da despesa pública?

A Constituição Federal de 1988 já estabeleceu a obrigatoriedade de os três Poderes manterem sistemas de controle interno. Porém, foi a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que detalhou considerações importantes sobre o papel do responsável pelo controle interno. Entre as exigências, está a necessidade de apresentação quadrimestral de um relatório que deve demonstrar o cumprimento dos limites estabelecidos na referida Lei, como despesa de pessoal, dívida consolidada e mobiliária, e operações de crédito, por exemplo. Ultrapassando qualquer limite, o relatório deve indicar as medidas corretivas adotadas. A partir do exposto, sobre qual relatório o trecho se refere? 

É um instrumento orçamentário que compreende, entre outras disposições, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir: 

Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a): 

Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. (__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa. (__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Analise as assertivas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentados a seguir. I.A lei de diretrizes orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo exceções previstas em lei. II.O plano plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. III.Os orçamentos fiscal e de investimento, estabelecidos na lei orçamentária anual e compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. IV.A lei orçamentária anual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.  É correto o que se afirma em: 

Compreender o orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as  organizações públicas e privadas e a sociedade em geral. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona classificações da despesa pública com suas respectivas perguntas a serem respondidas que caracterizam cada classificação: Primeira coluna: classificação da despesa 1.Institucional 2.Funcional 3.Programática Segunda coluna: pergunta a ser respondida (__)O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública? (__)Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada? (__)Quem é o responsável por fazer? Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Técnica orçamentária em que a ênfase está no gasto, havendo classificação do gasto apenas para permitir o controle das despesas. Por esta técnica, o orçamento tem como principal função servir de instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento. A técnica orçamentária descrita é denominada de orçamento: