Questões de Concursos Públicos - WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico

São acontecimentos relevantes do Brasil, EXCETO:

O município de São Lourenço do Oeste foi criado em 21 de junho de 1958, através da Lei Estadual n° 348, desmembrando-se do município de Chapecó. A emancipação do município ocorreu no dia 26 de julho de 1958. Sobre a colonização do município é CORRETO afirmar:

A imagem a baixo apresenta dados do IBGE referente a escolaridade, analise Disponível emacessado em 07/03/2020. Considerando o dado citado acerca da educação, é correto afirmar que:

Um caso que comoveu a população brasileira e repercute até hoje é de uma jovem que planejou o assassinato dos pais em outubro de 2002, o casal foi mortos a pauladas enquanto dormiam. O crime foi cometido por dois irmãos. A filha do casal foi condenada por ter sido considerada mentora da ação. Como ficou popularmente conhecido o caso:

A imagem a baixo é referente a uma notícia veiculada pelo G1 em 05 de março de 2020, escrita por Clara Velasco, Gabriela Caesar e Thiago Reis, retrata as questões de violência vivenciadas pelas mulheres brasileiras. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta: I - O ano de 2019 é o segundo seguido em que o número de mulheres vítimas de homicídios cai, mas os registros de feminicídios crescem no país, houve e uma queda de 6,7% nos homicídios dolosos de mulheres. II - O país teve 19% menos mortes em 2019 que em 2018. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres, uma a cada 7 horas, em média. III - A lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, foi criada com intuito de alterar o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. IV - A lei nº 13.104, prevê o aumento de pena do feminicídio de 1/5 (um quinto) até a metade se o crime for praticado: durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima. Está correto quando se afirma que:

Quanto ao processo de reforma da Constituição Federal, julgue as assertivas a seguir, apontando aquela que for verdadeira.

Os princípios constitucionais que regem a ordem econômica e financeira são de suma importância para garantir a dignidade humana num Estado promotor do trabalho e da livre iniciativa. Nesse sentido, pode-se afirmar, à luz do texto constitucional, que:

Acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, pode-se afirmar, corretamente, que:

No que concerne ao modelo de controle de constitucionalidade adotado em nosso país, está correto o que se afirma na alternativa:

São impostos diretos: