Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Arquiteto

A Anvisa estabelece os mesmos requisitos para a infraestrutura física de locais de fabricação de produtos saneantes (RDC no 47/2013) e de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (RDC no 48/2013). Na análise de projetos desses locais, além de se observarem as normas técnicas de instalações sanitárias prediais em geral, devem ser garantidos requisitos específicos, prescritos nessas duas RDCs, tais como:

No projeto da área de internação de um estabelecimento assistencial de saúde, serão definidas condições de tratamento de ar dos diferentes ambientes. Com relação aos níveis de pressurização requeridos por:    (i) um quarto considerado ambiente protetor (PE); (ii) o corredor que lhe dá acesso; (iii) um banheiro conectado ao quarto. A NBR 7256 indica que devem ser mantidos níveis de pressão, nos ambientes (i), (ii) e (iii), respectivamente,

A Parte 1 da NBR 16401 define as condições térmicas requeridas do ambiente para um(a) usuário(a) representativo(a) de cada espaço. Para isso, define que devem ser determinadas, para esse ambiente, variáveis como as bem conhecidas temperatura do ar e umidade do ar. Além dessas variáveis mais conhecidas, a referida norma prescreve que sejam determinadas, para a finalidade descrita,

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/1998), ressalvada em qualquer caso a responsabilidade individual dos profissionais de saúde por esse controle em seus ambientes de trabalho, o controle de infecção em estabelecimentos de saúde deve ser exercido

Em ambientes de trabalho climatizados, a NR 17, norma do Ministério do Trabalho que regulamenta Ergonomia, prescreve que a organização adote medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 ºC. Para tal, a NR 17 estabelece, como parâmetro de temperatura para ambientes climatizados a ser observado, a faixa entre

Com relação à ventilação das instalações prediais de esgotos, o Decreto Estadual no 12.342/78 prescreve que

De acordo com o Código Sanitário do Município de São José do Rio Preto (Lei no 13.509/20), a participação da comunidade na gestão do Programa de Saúde do Trabalhador será efetivada conjuntamente pelos órgãos: