Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

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Q222322 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Direitos Sociais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 227, § 3º , o direito à proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem abrangerá alguns aspectos, dentre eles:
Q222321 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Uma das práticas do poder público para a inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório, segundo o artigo 57 do Estatuto da Criança e do Adolescente é
Q222320 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Segundo as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 23, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive, __________ e ______________, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q222319 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Segundo o artigo 53-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever ___________ assegurar(em) medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto legal.
Q222318 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9 394/96), em seu artigo 11, uma das incumbências dos Municípios é
Q222317 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Para as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/10), em seu artigo 16, leis específicas que complementam a LDB determinam que sejam incluídos no currículo da Educação Básica componentes não disciplinares, como temas relativos
Q222316 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 206, a educação infantil será ministrada nas pré-escolas municipais, como também,
Q222315 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil, comentava com seu esposo que o ensino religioso regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas municipais, respeitando-se a opção confessional dos educandos. Conforme a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, em seu artigo 213 essa afirmação de Kátia, está
Q222314 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Dentre as diretrizes elencadas no artigo 2º do Plano Nacional de Educação, é correto afirmar que está previsto(a)
Q222313 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 57, além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor direitos e vantagens como indenizações, gratificações e