Q222315
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
Kátia, mãe de uma aluna de escola de educação infantil,
comentava com seu esposo que o ensino religioso
regulamentado em lei, de matrícula facultativa, constituirá
disciplina dos horários normais das escolas públicas
municipais, respeitando-se a opção confessional dos
educandos.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes,
em seu artigo 213 essa afirmação de Kátia, está
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