Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar

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Q230087 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Segundo a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se, entre outros:
Q230086 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990 (ECA), artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Q230085 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Assunto: Legislação do Estado de São Paulo

Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 7o , são símbolos do Estado
Q230084 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Constituição Federal, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:
Q230083 VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar
Ano: 2024
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme a Constituição Federal, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros,