Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental

A o conjunto de premissas, decisões e ações que contemplam os diversos aspectos relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada.

B a política pública limitada a leis e regras que, embora com impactos no curto prazo, define-se como política de longo prazo.

C o conjunto de ações intencionais e não intencionais, com objetivos pontuais a serem alcançados.

D o conjunto de ações relativas à gestão de documentos públicos, da produção à eliminação de documentos.

E a política pública que envolve vários atores e níveis de decisão, materializada através dos arquivos públicos das esferas federal, estadual e municipal.

A ostensivos.

B sigilosos.

C históricos.

D permanentes.

E oficiais.

A produção, promoção e difusão de bens culturais.

B defesa e valorização do patrimônio arquivístico brasileiro.

C democratização do acesso à informação.

D formação de pessoal qualificado para a gestão de documentos em suas múltiplas dimensões.

E valorização do patrimônio documental nas diversas unidades do território nacional.

A informações ou documentos que, direta ou indiretamente, versem sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

B o disposto na Lei exclui as hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha vínculo com o poder público.

C são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.

D a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, não poderá ser classificada e, portanto, ter acesso restrito.

E os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei, são 30 anos para a documentação ultrassecreta; 20 anos para a secreta; e 5 anos para a reservada. 

A a Lei n° 6.546, de 4 de julho de 1978.

B a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

C o Decreto n° 1.799, de 30 de janeiro de 1996.

D a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

E a Medida Provisória n° 905, de 11 de novembro de 2019.

A 9, de 1 de julho de 1997.

B 10, de 6 de dezembro de 1999.

C 11, de 7 de dezembro de 1999.

D 12, de 7 de dezembro de 1999.

E 13, de 9 de fevereiro de 2001.

A os requisitos contidos na recomendação visam garantir que um projeto de digitalização de documentos arquivísticos de valores intermediário e permanente contemplem a geração de representantes digitais com qualidade arquivística.

B a captura digital em imagem de documentos planos e encadernados: impressos, manuscritos, mapas, plantas, desenhos, gravuras, cartazes, microformas, diapositivos, negativos, cópias e ampliações fotográficas, não é tratada pela recomendação.

C formatos digitais para representantes digitais matrizes e derivados; metadados técnicos; seleção do acervo a ser digitalizado; e capacitação e qualificação de pessoal, são tratados pela recomendação.

D dependendo da natureza do documento arquivístico original, apenas um dispositivo tecnológico (hardware) poderá ser utilizado para converter em dados binários o documento original e seus representantes digitais, dando origem a diferentes formatos digitais.

E o objetivo dessa recomendação é auxiliar as instituições detentoras de acervos arquivísticos de valor permanente, na concepção e execução de projetos e programas de digitalização.

A a adoção das Diretrizes para a Gestão Arquivística do Correio Eletrônico Corporativo pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

B os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.

C o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na respectiva Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo

D a inserção dos documentos digitais e não digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.

E a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e-ARQ Brasil. 

A termos de compromisso e posse; leis; cópia de contratos de servidores e prestadores de serviços.

B protocolo, índice de papéis e livros arquivados; resoluções, regulamentos, instruções e portarias; tombamento dos bens imóveis.

C ata das sessões da Câmara Municipal; cópia do registro de loteamentos e desmembramentos aprovados; segunda via da correspondência oficial e da social. 

D relatórios de atividades de estagiários; cadastramento de turistas; cópia de licitações e de contratos.

E declaração de bens; decretos; declaração de imposto de renda.

A Do Planejamento Municipal.

B Dos Bens Municipais.

C Das Obras e Serviços Municipais.

D Das Leis Complementares.

E Das Atribuições e Responsabilidades do Prefeito.