Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo

A fixar a remuneração dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara. 

B autorização para alienação de bens municipais, móveis e imóveis.

C conceder título de cidadão honorário a personalidade que tenha comprovadamente prestado relevantes serviços ao Município.

D criar e extinguir cargos dos quadros da Prefeitura e da Câmara Municipal.

E julgar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas.

A a suspensão dos direitos políticos do Vereador.

B a suspensão do mandato do Vereador. 

C a imposição de multa ao Vereador.

D a proibição do Vereador de receber benefícios fiscais ou creditícios públicos.

E a cassação do mandato do Vereador. 

A 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

B 1/5 (um quinto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

C 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

D 3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

E 1/4 (um quarto) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

A qualquer cidadão poderá assistir às sessões do Poder Legislativo se, entre outros requisitos, se conservar na parte reservada para a assistência.

B o Presidente não poderá ordenar a evacuação da assistência para realização de sessão secreta.

C a sede da Câmara Municipal pode ser utilizada para a formatura de escolas públicas e privadas do Município.

D se for cometido algum delito no recinto da Câmara, competirá ao Delegado de Polícia ou seu substituto legal lavrar o auto de flagrante

E os representantes credenciados da imprensa não poderão ocupar lugares reservados pela Presidência. 

A pelo Colégio de Líderes.

B pela Comissão de Administração Pública.

C pela Mesa Diretora.

D pela Comissão de Constituição e Justiça.

E pelo Presidente.

A Pequeno Expediente.

B Grande Expediente.

C Ordem do Dia.

D Tribuna Livre.

E Pauta.

A a maioria absoluta da Câmara.

B a maioria simples da Câmara.

C 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.

D 2 (dois) membros da Mesa Diretora.

E 1/5 (um quinto) dos membros da Câmara.

A reintegração

B transferência

C reversão

D aproveitamento

E acesso

A não pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para fins de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período.

B pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, que poderá ser concedida, a critério da Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração.

C não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade.

D não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração, poderá ou não ser remunerada. 

E pode solicitar uma licença para trato de assuntos particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a critério da Administração.

A sofrerá a pena de suspensão.

B sofrerá a pena de demissão.

C sofrerá a pena de advertência.

D deverá devolver o valor equivalente à remuneração do período em que se ausentou.

E deverá trabalhar por prazo equivalente ao que se ausentou sem perceber remuneração.