Questões de Concursos Públicos - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Integração Social e Cultural

Um desafio a ser enfrentado na gestão de políticas públicas de cultura diz respeito às relações intergovernamentais, com base no modelo tripartite de federalismo instituído pela Constituição Brasileira de 1988. Assim como a área da Saúde e da Assistência Social, que possuem arranjos complexos de atuação que envolvem as três esferas federativas e a sociedade, a Cultura precisa organizar sistemicamente suas políticas e recursos, por meio de articulação das relações intergovernamentais com instâncias de participação da sociedade. Nesse contexto é que foi estruturado o Sistema Nacional de Cultura (SNC), com o objetivo de formular e implantar políticas públicas de cultura pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. Os municípios interessados em aderir ao SNC precisam assinar o Acordo de Cooperação Federativa e construir o seu sistema municipal de cultura, por meio de leis municipais. Entre os elementos obrigatórios dos sistemas municipais de cultura, destacam-se:

No contexto do Sistema Nacional de Cultura, os Conselhos de Política Cultural são instâncias

A institucionalização de um órgão oficial de cultura é de relevante importância para a formulação, a construção e a gestão da política cultural. A “Pesquisa de Informações Básicas Municipais”, realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que, entre os municípios brasileiros,

O estabelecimento de políticas de incentivo e apoio financeiro público à cultura tem como principal finalidade garantir a todos os cidadãos o direito de ter acesso aos meios de criação, produção, difusão e distribuição de bens e serviços culturais. Dentre os principais mecanismos de financiamento público à cultura, pode-se afirmar que

O termo “projeto” designa um instrumento de organização do trabalho que abrange a descrição de etapas e recursos necessários para se alcançar um determinado objetivo. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das etapas de um projeto cultural.

No Brasil, a seleção pública de projetos culturais por meio de editais é uma prática bastante utilizada por instituições públicas ou privadas para escolha de propostas a serem financiadas. Os critérios de avaliação dessas propostas dependem dos objetivos de cada edital, mas podem incluir: impacto social; relevância cultural; contribuição ao fortalecimento da diversidade cultural; aspectos de criatividade e inovação; adequação dos objetivos à previsão orçamentária; e capacidade do proponente de execução do projeto. A avaliação voltada para aspectos de criatividade e inovação considera

Avaliação pode ser entendida como identificação e aplicação de critérios defensáveis para determinar o valor (ou mérito), a qualidade, a utilidade, a eficácia ou a importância do objeto avaliado em relação a esses critérios. Considerando que a avaliação pode ter diferentes abordagens, conforme o propósito de quem avalia, é correto afirmar que avaliações centradas

A gestão pública da cultura pode organizar-se em rede, de modo a articular as políticas culturais com outras políticas públicas, como educação, comunicação, planejamento, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, economia solidária, turismo, desenvolvimento etc. As redes podem ser caracterizadas como

São tipos de eventos culturais:

“A complementaridade entre o mundo da cultura e o mundo da educação foi sempre entendida como evidente e necessária. Mas a realidade não corresponde muito à obviedade. A especialização política e administrativa de ambos os espaços e as diferenças entre os dois sistemas parecem difíceis de superar. Por isso, é importante procurar espaços de interseção e ligações entre seus agentes, seus recursos e seus potenciais”. (RIBUGENT, G. C. Áreas de interseção entre cultura e educação: a formação de formadores. Cultura e educação. SP: Iluminuras, 2011.) A partir desse trecho, é possível afirmar que