Questões de Concursos Públicos - UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Analista em Arquitetura

Sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico para o Estado de Pernambuco - COSCIP, analise as afirmativas abaixo: I. Nos casos em que as antecâmaras forem formadas por balcões, varandas ou terraços, devem ter guarda-corpo de material incombustível e não vazado, com altura mínima de 1,10 m. II. As antecâmaras, quando não constituídas por balcões, varandas ou terraços, devem ser dotadas de dutos de ventilação e exaustão de gases. III. O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, e através do seu órgão de atividades técnicas, pode aplicar multas e isolamentos, como penalidade, devendo atribuir as interdições e embargos ao Ministério do Trabalho e Emprego – Tem. IV. Nos casos de edifícios em construção, as escadas deverão ser construídas concomitantemente com a execução da estrutura, permitindo facilmente evacuação da população da obra. V. Nos casos de escadas enclausuradas e à prova de fumaça, são admitidos degraus em leque, desde que o comprimento dos patamares seja, no mínimo, igual à largura da escada. Estão CORRETAS, apenas,

O Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e também de interesse social, a fim de regular o uso da propriedade urbana, visando ao bem coletivo, à segurança e ao bem-estar da população, assim como o equilíbrio ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo: I. As áreas urbanas com mais de 250 m², sendo utilizadas por população de baixa renda, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, podem ser usucapidas coletivamente, se não for possível a identificação dos terrenos ocupados. II. O direito de preempção pode ser exercido, sempre que o Poder Público necessitar de áreas para implementar programas e projetos habitacionais de interesse social, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesses ambiental, histórico, cultural ou paisagístico, entre outros. III. Áreas vazias ou subutilizadas, situadas em áreas dotadas de infraestrutura, ficam isentas (são sujeitas) ao pagamento de IPTU progressivo no tempo e à edificação e parcelamento compulsórios. IV. O plano diretor poderá fixar áreas onde o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. V. O plano diretor é definido como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório em municípios com mais de vinte mil habitantes e que sejam integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, dentre outros requisitos. Estão CORRETAS

Sobre o Plano Diretor de Petrolina, analise as afirmativas abaixo: I A política municipal de Habitação deverá abranger, estritamente, a área urbana e observar as diretrizes, em conformidade com as deliberações do Conselho Municipal da Cidade. II. As áreas de preservação ambiental, as destinadas a usos públicos imprescindíveis, as que ofereçam situações de risco, ou ainda, as "non aedificandi" serão objetos de análise especial para implantação de programas habitacionais e para a regularização urbanística e jurídico-fundiária. III. O Plano Diretor de Petrolina prevê o Plano Diretor de Arborização e Áreas Verdes do Município de Petrolina, conforme determina a Lei Municipal nº 1.199/2002 - Código Municipal de Meio Ambiente. IV. Dentre as diretrizes da Política Ambiental, tem-se o incentivo às atividades de pesquisa que avaliem com precisão a influência da substituição da vegetação nativa por cultivos irrigados e seu impacto no clima. V. A Política Ambiental deverá criar programas permanentes de distribuição e orientação para o plantio de mudas de espécies nativas e exóticas adaptadas à região, contemplando a área urbana e a área rural (irrigada, ribeirinha e de sequeiro). Estão CORRETAS

O território da área urbana do Município de Petrolina tem seu zoneamento, em função das suas especificidades, dos padrões urbanísticos e paisagísticos, das tipologias construtivas, do sistema viário, dos recursos naturais, das potencialidades de cada localidade e da intensidade de ocupação desejada. Considerando essa afirmativa, relacione a nomenclatura da zona à sua caracterização. I. ZAM  II. ZR1  III. ZR2  IV. ZR3  V. ZR4 ( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo baixo, presença de loteamentos de habitação popular ainda não ocupados, assentamentos irregulares e loteamentos clandestinos, vazios urbanos entre os loteamentos e em meio às áreas já urbanizadas, sendo pouco servida de infraestrutura e com problemas ambientais, especialmente pela presença do lixão. Propícia a uma ocupação de densidade média. ( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo médio-baixo, principalmente oriundo de conjuntos habitacionais, e pela intensidade da ocupação dos lotes. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade média. ( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional, inclusive multifamiliar, de padrão construtivo alto, pela valorização imobiliária dos terrenos à beira-rio. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade alta.  ( ) Caracterizada pela concentração de atividades diversificadas, com raio de influência urbano-regional, notadamente comércio, serviços e equipamentos públicos, além do uso residencial consolidado, configurando-se como o centro expandido da cidade. ( ) Caracterizada pela predominância do uso habitacional unifamiliar de padrão construtivo médio-alto, pela presença de vários terrenos ainda vazios, pela boa localização geográfica com incidência de ventilação. É dotada de infraestrutura e é propícia a uma ocupação de densidade média-baixa. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

De acordo com o Decreto n.9.405, de 11 junho de 2018 e a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com os dados do último censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), 23,9% da população brasileira possuía, pelo menos, algum tipo de deficiência. Considerando o disposto na NBR 9050:2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, analise as afirmativas abaixo: I. Considera-se o módulo de referência a projeção de 0,90 x 1,20 metro no piso, ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizadas ou não. II. Quando da impossibilidade de um mobiliário ser instalado fora da rota acessível, ele deve ser projetado com diferença mínima em valor de relexão da luz (LRV) de 30 pontos, em relação ao plano de fundo, e ser detectável com bengala longa ou atender aos requisitos de sinalização tátil e visual de alerta, previstos na norma. III. As informações em Braile dispensam a sinalização visual tátil. IV. Nas áreas de resgate, deve ser previsto no mínimo um M.R. a cada 500 pessoas de lotação, por pavimento, sendo no mínimo, um por pavimento e um para cada escada e elevador de emergência. V. Recomenda-se prever uma área de descanso, fora da faixa de circulação, a cada 100 m, para piso com até 3% de inclinação, ou a cada 50m, para piso de 3% a 5% de inclinação. Estão CORRETAS, apenas,

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Aglomerados Urbanos em Vancouver, em 1976, a de Istambul, em 1996, e a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2000, têm-se observado melhorias significativas na qualidade de vida de milhões de habitantes em áreas urbanas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

As áreas de vivência são parte do canteiro de obras e devem constar no projeto e implantação do canteiro de obras. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo: I. A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de vinte (vinte) trabalhadores ou fração. II. O local destinado ao vaso sanitário, (gabinete sanitário) deve ter área mínima de 1,00 m2 e divisórias com altura mínima de 1,80 m, podendo o vaso sanitário ser do tipo bacia turca ou sifonado. III. Os mictórios devem ser individual ou coletivo, tipo calha, ficar a uma altura máxima de 1,20 m. No mictório tipo calha, cada segmento de 0,60 m deve corresponder a um mictório tipo cuba. IV. Sabendo que o alojamento é item obrigatório nos canteiros de obras, estes não podem estar situados em subsolos ou porões das edificações. V. Os vestiários devem ter área de ventilação correspondente a 1/10 (um décimo) de área do piso e pé-direito mínimo de 2,50 m ou respeitando-se o que determina o Código de Obras do Município da obra. Estão CORRETAS, apenas,

Considerando as exigências da Lei Federal nº 6766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), analise as afirmativas abaixo: I. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental. II. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do município, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento. III. Os empreendimentos e atividades, privados ou públicos, situados em área urbana, que dependem de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal, devem ser definidos por lei municipal. IV. O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise de questões como o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público. V. A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode substituir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI após a realização de inspeção prévia da obra. Estão CORRETAS, apenas,