Questões de Concursos Públicos - UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

A sociedade em comandita simples;

B sociedade em nome coletivo simples;

C sociedade limitada;

D sociedade anônima;

E sociedade em comandita por ações.

A O ato de transformação pressupõe a dissolução ou a liquidação da sociedade.

B a falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios e beneficiará todos os titulares de créditos da sociedade.

C A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

D Até 180 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

E Na fusão uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

A Tício só poderá se retirar da sociedade após decorridos sessenta dias da notificação dos demais sócios.

B Nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

C A data-base para apuração de haveres relativo às quotas sociais de Tício será o termo final do prazo de sessenta dias depois da notificação.

D Para efetivamente se retirar da sociedade, Tício deverá provar, judicialmente, a justa causa.

E A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

A A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.

B Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.

C A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.

D O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

E Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

B É vedado à companhia adquirir debêntures de sua emissão.

C Se o estatuto da companhia não dispuser o contrário, a emissão de bônus de subscrição compete ao conselho de administração.

D As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados cinquenta por cento do preço de emissão.

E Debênture não pode ser convertida em ações.

A 3 anos.

B 2 anos.

C 5 anos.

D 4 anos.

E 10 anos.

A Depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, cujo objeto social deve estar relacionado ao da investidora.

B Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C O estatuto social das empresas públicas e das sociedades de economia mista deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Comitê de Auditoria Estatutário em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades.

D O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.

E A empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno.

A Grandes acionistas tipicamente no comando das operações diárias, diretamente ou via pessoas de sua indicação.

B Frequente o controle familiar nas grandes companhias, bem como a presença do Estado como acionista relevante.

C Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais.

D Estrutura de propriedade mais concentrada.

E Mercado com possibilidade real de aquisições hostis de controle.

A As sociedades controladoras, controladas, coligadas ou, no âmbito do respectivo contrato, as consorciadas serão solidariamente responsáveis pela prática dos atos lesivos contra a administração pública, restringindo-se tal responsabilidade à obrigação de pagamento de multa e reparação integral do dano causado.

B Em caso de prática de ato lesivo contra a administração pública, a pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores.

C A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos contra a administração pública ou para provocar confusão patrimonial.

D A celebração de acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração pública.

E Os efeitos do acordo de leniência não poderão ser estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico.

A Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de sessenta dias da deliberação da assembleia-geral pela responsabilização.

B Se a assembleia deliberar não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem dez por cento, pelo menos, do capital social da companhia.

C No caso de ação de responsabilidade civil promovida por acionista, os resultados da ação deferem-se aos autores da demanda, a fim de reparar os danos por eles sofridos, sendo destinados à companhia os valores que excederem a integral reparação dos danos dos demandantes.

D Acionistas e companhia podem litigar em litisconsórcio facultativo ativo em ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao patrimônio da sociedade anônima, quando não proposta a ação pela companhia no prazo de três meses após a deliberação da assembleia-geral.

E O administrador, contra o qual deva ser proposta ação, não poderá ser substituído na mesma assembleia que deliberar sobre a sua propositura.