Questões de Concursos Públicos - SUGEP - UFRPE - 2018 - UFRPE - Técnico em Assuntos Educacionais

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 205, preceitua que a educação será promovida e incentivada com a colaboração: 

De acordo com o Art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até a idade de: 

De acordo com o ECA, em seu Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado: 1) direito de ser respeitado pela comunidade escolar. 2) acesso à escola pública ou privada, próxima a sua residência. 3) direito de organização e participação em entidades estudantis. 4) igualdade de condições para acesso e permanência na escola. 5) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Estão corretas, apenas:

De acordo com o ECA, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento:

Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão os casos de: elevados níveis de repetência; maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental. 2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional. 3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral. 4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas. 5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, e oferecida somente a quem:

Ainda de acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: 1) educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. 2) formação inicial e continuada ou qualificação profissional. 3) educação profissional técnica de nível médio. 4) educação profissional de nível fundamental. 5) formação continuada em serviço. Estão corretas, apenas: