Questões de Concursos Públicos - PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Segundo Professor de Turma

De acordo com o Art. 4º da legislação vigente, acerca da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação profissional, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o § 1º do artigo que trata da avaliação da deficiência, conforme a legislação vigente, Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acerca da proteção ao trabalho do adolescente, analise as assertivas: I. É permitido ao adolescente o trabalho noturno, desde que não seja perigoso ou insalubre. II. Ao adolescente é vedado apenas o trabalho noturno e o trabalho perigoso, sendo admitidas outras formas de atividade laboral. III. Ao adolescente empregado, aprendiz ou em regime familiar de trabalho é vedado o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, bem como aquele realizado em locais ou horários que prejudiquem sua formação, desenvolvimento integral e frequência à escola. IV. O trabalho em horários incompatíveis com a escola é permitido ao adolescente, desde que autorizado pelos responsáveis legais. V. O trabalho realizado em locais prejudiciais ao desenvolvimento moral e social do adolescente é permitido quando houver finalidade educativa. Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o Art. 6º da legislação que assegura os direitos da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e marque V para verdadeiro ou F para falso: ( ) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa apenas no que se refere ao exercício de direitos familiares. ( ) A pessoa com deficiência possui plena capacidade civil para casar-se e constituir união estável. ( ) É garantido à pessoa com deficiência o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o direito de decidir sobre o número de filhos e acessar informações sobre planejamento familiar. ( ) A esterilização compulsória da pessoa com deficiência é permitida em casos previstos em lei. ( ) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à família, à convivência familiar e comunitária e ao exercício da guarda, tutela, curatela e adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Conforme o Art. 10, que trata da organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no projeto pedagógico da escola de ensino regular, assinale a alternativa INCORRETA: