Questões de Concursos Públicos - PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador do CRAS

De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Assinale a alternativa que melhor descreve sobre o que dispõe a Lei Federal 8.429 de 2 de junho de 1992:

De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO: 

De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que, para os fins desta Lei, considera-se: Analise os itens abaixo e logo após marque a alternativa CORRETA: I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Alternativas:

Com base na Lei Orgânica do Município de Timbé do Sul/SC, analise as afirmativas abaixo e após, assinale a alternativa que contempla a resposta CORRETA:  I. São poderes do município, independentes entre si e de forma harmônica, o Legislativo e o Executivo. II. A instituição de servidão administrativa, quando necessária em benefício de quaisquer serviços públicos ou de utilidade pública, será feita por decreto do executivo ou mediante convenção entre a Administração Municipal e o Particular, sendo o fato comunicado ao Poder Legislativo III. A dívida ativa constitui-se dos valores dos tributos, multas, contribuições de melhoria e demais rendas municipais de qualquer natureza e será incorporada, em título próprio de conta patrimonial, findo o exercício financeiro e pelas quantias deixadas de arrecadar até 31 de dezembro IV. Todas as operações de crédito, poderão ser contratadas pela administração direta e/ou indiretamente, pelo Município, sem prévia autorização da Câmara Municipal. Alternativas:

Conforme estabelece o art. 1º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993 - LOAS), assinale a alternativa CORRETA:

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA acerca do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):

De acordo com a Lei Nº 12.435, de 6 de Julho de 2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos objetivos da Assistência Social:

De acordo com o material Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS), assinale a alternativa CORRETA acerca do CENSO CRAS: 

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA quanto a descrição do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI):