Q13129
PS Concursos - 2026 - Prefeitura de Timbé do Sul - SC - Coordenador do CRAS
Ano: 2026
Banca:
PS Concursos
Matéria:
Direito Digital
Assunto: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
De acordo com o Art. 5º da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO
afirmar que, para os fins desta Lei, considera-se:
Analise os itens abaixo e logo após marque a
alternativa CORRETA:
I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural
identificada ou identificável;
II. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a
uma pessoa natural;
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa
ser identificado, considerando a utilização de meios
técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu
tratamento;
IV. Banco de dados: conjunto estruturado de dados
pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em
suporte eletrônico ou físico;
V. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento;
VI. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas:
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