Questões de Concursos Públicos - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental

De acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, conforme a Política Ambiental do Município de Nonoai, analisar a sentença abaixo: O causador de poluição ou dano ambiental, em todos os níveis independente de culpa, será responsabilizado e deverá assumir e ressarcir ao Município (1ª parte). Qualquer cidadão público poderá, e o serviço público deverá provocar a iniciativa do município ou do Ministério Público, para fins de propositura de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente ou a bens de direito de valor artístico, histórico e paisagístico (2ª parte). A sentença está: 

Conforme a Lei do Executivo Municipal nº 2.205/2003, quanto a fiscalização e controle, analisar os itens abaixo: I - O licenciamento para a instalação e operação de atividades a pessoas físicas ou jurídicas, direito público ou privado, potencial ou efetivamente poluidoras, fica sujeito ao exame e parecer dos técnicos do Órgão Ambiental do Município. II - Para proceder a fiscalização, licenciamento e demais incumbências a que se refere o artigo 12 da referida Lei, ficam asseguradas aos técnicos ambientais da Prefeitura Municipal a entrada, a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em quaisquer estabelecimentos, públicos ou privados. 

Conforme o Decreto nº 6.514/2008, são sanções punitivas para os que cometem infração administrativa ambiental, EXCETO a:

Considerando-se SÁNCHEZ, sobre impacto ambiental, analisar a sentença abaixo: Impacto ambiental pode ser causado por uma ação humana que implique supressão de certos elementos do ambiente, inserção de certos elementos do ambiente ou sobrecarga do ambiente (1ª parte). Uma rodovia pode ser um exemplo de impacto ambiental negativo, assim como um reflorestamento com espécies nativas pode ser um impacto ambiental positivo (2ª parte). A sentença está:

Segundo SÁNCHEZ, quanto à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A AIA é organizada de forma que seja realizada uma série de atividades sequenciais. A esse conjunto de atividades e procedimentos se dá o nome de processo de avaliação de impacto ambiental. (   ) A AIA é um instrumento de política pública ambiental. (  ) A finalidade da AIA é lidar com os impactos ambientais depois que se toma uma decisão que acarreta significativa degradação da qualidade do meio ambiente.

Segundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os itens abaixo: I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.