Questões de Concursos Públicos - JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi instituído pela Lei nº 12.594/2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Assinale a alternativa que se refere a um princípio da execução das medidas socioeducativas:

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção. São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

 O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179/2010, tem como objetivos, EXCETO: 

O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, de acordo com o Artigo 64 da Lei nº 12.594/2012. I - As competências, a composição e a atuação da equipe técnica de que trata o caput deverão seguir, conjuntamente, as normas de referência do ECA e da PNAS, na forma do regulamento. II - A avaliação de que trata o caput subsidiará a elaboração e execução da terapêutica a ser adotada, a qual será incluída no PIA do adolescente, prevendo, se necessário, ações voltadas para a família. III - A suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses. Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição". I - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. II - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. III - Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Considerando as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

"Pessoas que aí estão vivas assistiram à morte do mundo em agosto de 1914, mas estavam lendo jornal e não compreenderam no momento." Assinale a alternativa em que a forma reescrita do trecho acima NÃO altera o seu significado básico original.

"Não se sabe ainda se o mundo acabou realmente no sábado, como fora anunciado." Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE, na mesma ordem em que se apresentam, as características das palavras destacadas no trecho acima.

"não se sabe que fim levaram as cinzas." Considere as seguintes afirmativas em relação à oração destacada no período acima: (I) É de natureza substantiva. (II) É subordinada a uma oração principal. (III) É coordenada em relação à oração anterior. (IV) Exerce a função de sujeito. (V) Exerce a função de objeto direto. (VI) Exerce a função de complemento nominal. (VII) É introduzida por um pronome relativo. (VIII) É introduzida por uma conjunção. Assinale a alternativa que apresenta TODAS as afirmativas CORRETAS.

Analise atentamente as figuras planificadas abaixo: Dentre essas figuras, quando montadas espacialmente, quantas são possíveis de se transformarem em cubos?

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s): I - Poder Executivo. II - Supremo Tribunal Federal. III - Tribunal de Contas do Estado. Está(ão) CORRETA(S):