A Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.

B Excepcionalidade em relação à ofensa cometida.

C Proporcionalidade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.

D Proporcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

E Individualização restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida.