Q197056
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Assistente Social
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Carrancas - MG
Banca:
JCM CONCURSOS
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
O adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa que apresente indícios de transtorno
mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser
avaliado por equipe técnica multidisciplinar e
multissetorial, de acordo com o Artigo 64 da Lei nº
12.594/2012.
I - As competências, a composição e a atuação da
equipe técnica de que trata o caput deverão seguir,
conjuntamente, as normas de referência do ECA e da
PNAS, na forma do regulamento.
II - A avaliação de que trata o caput subsidiará a
elaboração e execução da terapêutica a ser adotada, a
qual será incluída no PIA do adolescente, prevendo, se
necessário, ações voltadas para a família.
III - A suspensão da execução da medida socioeducativa
será avaliada, no mínimo, a cada 3 (três) meses.
Considerando as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA:
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