Questões de Concursos Públicos - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
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Q185300
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
Não é um Direito Social, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
Q185295
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz:
Q185294
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral e, excepcionalmente, em família:
Q185292
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Serviço Social
Assunto: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões. Quais são elas?
Q185287
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direitos Humanos
Assunto: Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra criança e adolescente, com a aprovação do (a):
Q185285
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
A Constituição Federal do Brasil constitui objetivos fundamentais são eles:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento municipal.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretos os itens:
Q185281
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Em 2003, o governo brasileiro assume o compromisso de priorizar ações para a erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes e de implementar ações articuladas nesse sentido, por meio da comissão inter-setorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, criada pelo então Presidente:
Q185278
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
Q185274
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
É um documento no qual o Oficial do cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. No documento constam as principais informações sobre o ato, no caso o nascimento, casamento ou óbito:
Q185270
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Educador Social
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Banca:
IVIN
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho infantil
As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional, abrange o conceito de trabalho:
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