Questões de Concursos Públicos - IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico

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Q248887 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas. Levando em consideração a tipologia do emprego ou trabalho, a CTPS é 
Q248886 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Dos contratos de natureza trabalhista

São requisitos da relação de emprego, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a não-eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a pessoalidade. Nesse sentido,
Q248885 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Competência no Processo Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência pode ser estabelecida, conforme os casos, em razão da pessoa, do território ou do tipo de relação jurídico processual estabelecida. Levando em consideração esses critérios, compete a autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que 
Q248884 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Matéria: Direito Civil
Assunto: Parte Geral

De acordo com o Código Civil Brasileiro, uma união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma
Q248883 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Competência Tributária

De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre importações é de competência 
Q248882 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Recentes alterações na Lei de Licitações introduziram uma nova modalidade licitatório, com inspiração europeia, o diálogo competitivo. Essa modalidade licitatória é 
Q248881 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, a licitação por escopo é aquela
Q248880 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Simples Nacional

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, levando em consideração as diferenças conceituais entre receita bruta e faturamento, a empresa de pequeno porte tem 
Q248879 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte têm direitos específicos e ou privilégios em relação às empresas de maior porte econômico. Assim, levando em consideração o espírito dessa Lei Complementar, as microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas
Q248878 IV - UFG - 2025 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Jurídico
Ano: 2025
Órgão: SEBRAE-GO
Banca: IV - UFG
Assunto: Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

No Microsoft Excel, o ícone representado pela letra grega “sigma” (Σ) realiza uma operação de