Questões de Concursos Públicos - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Psicopedagogo

A Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nº 19/1998 introduziu alterações significativas no regime jurídico dos servidores públicos, especialmente no que tange à formação e aperfeiçoamento. Sobre as Escolas de Governo e a fixação de padrões de vencimento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira. (__) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. (__) É vedada a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados para a ministração de cursos de formação, devendo cada Estado manter sua própria estrutura de ensino de forma isolada. (__) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Artigo 5º, inciso XXV, uma regra específica para situações de iminente perigo público, onde o Estado interfere na propriedade privada. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a competência da autoridade e o direito do proprietário nesse cenário de requisição administrativa.

A organização interna da Câmara Municipal, especificamente no que tange à Mesa Diretora, sofreu modificações pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Assinale a alternativa CORRETA sobre a composição da Mesa e o procedimento em caso de vacância da Presidência. 

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, ampliou o rol de direitos dos servidores públicos municipais no Art. 135 da Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a concessão da licença-prêmio conforme o novo dispositivo. 

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações significativas nas regras de sucessão da chefia do Poder Executivo em casos de impedimento ou vacância. Analise as afirmativas a seguir sobre a sucessão pelo Presidente da Câmara Municipal: I. Nos casos de impedimento ou ausência sucessiva do Prefeito e Vice-Prefeito, a chefia do Poder Executivo Municipal será sucedida pelo Presidente da Câmara Municipal. II. Caso o Presidente da Câmara Municipal seja condenado em processo criminal, com trânsito em julgado, este não poderá suceder o Prefeito, sendo então a sucessão exercida pelo 1º Secretário da Câmara Municipal. III. O fato de que o Presidente da Câmara Municipal seja réu em processo criminal impede-o automaticamente de continuar exercendo a Presidência do Poder Legislativo Municipal, devendo ser afastado da função legislativa. Está CORRETO o que se afirma em:

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, modificou as regras para o cômputo de tempo de serviço dos titulares de cargo efetivo. Analise as afirmativas a seguir sobre a contagem de tempo para efeitos de licença-prêmio e quinquênio: I. Os titulares de cargo efetivo na administração direta, autárquica e fundacional terão computado todo o tempo de serviço prestado à administração pública municipal de Riacho das Almas. II. O tempo de serviço prestado no exercício de cargos públicos anteriores à titularidade do cargo efetivo será computado para efeito de licença-prêmio e quinquênio. III. O adicional por tempo de serviço (quinquênio) corresponde a 5% (cinco por cento) por quinquênio de tempo de serviço efetivamente prestado ao Município. Está CORRETO o que se afirma em: 

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, estrutura o Sistema de Controle Interno e a Ouvidoria com funções específicas de fiscalização e defesa da cidadania. Sobre as competências e a organização desses órgãos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O cargo do titular da Ouvidoria Municipal terá status de Secretário Municipal, reforçando a importância institucional da função na estrutura administrativa. (__) A competência do órgão de controle interno para processar procedimentos disciplinares exclui a competência da Procuradoria-Geral do Município sobre a mesma matéria, para evitar a duplicidade de sanções. (__) Ao órgão de controle interno compete assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos atinentes à defesa do patrimônio público e ao combate à corrupção. (__) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sob pena de responsabilidade solidária. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal para situações de emergência. Considerando a criação do Fundo Especial para atendimento às situações adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos do orçamento municipal destinados a esse fundo.

A ansiedade, quando em níveis moderados, pode atuar como um fator de mobilização para a aprendizagem, porém, em excesso, desorganiza as funções cognitivas superiores. Considerando a Lei de Yerkes-Dodson, que relaciona o nível de ativação (arousal) e o desempenho em tarefas complexas, assinale a alternativa CORRETA sobre como a ansiedade influencia o processo de aprendizagem segundo este modelo teórico.

Henri Wallon destaca a importância do tônus muscular na comunicação inicial da criança. Analise as afirmativas a seguir sobre o "Diálogo Tônico": I. O diálogo tônico é a forma primária de comunicação entre o bebê e o cuidador, onde as variações de tensão e relaxamento muscular expressam estados emocionais (prazer, desprazer, necessidade) antes do surgimento da linguagem verbal. II. A qualidade do diálogo tônico é irrelevante para o desenvolvimento afetivo, pois a criança só começa a se relacionar de verdade quando aprende a falar palavras completas. III. Falhas no diálogo tônico podem gerar insegurança e dificuldades na constituição do eu corporal, repercutindo posteriormente na aprendizagem e na relação com o outro. Está CORRETO o que se afirma em: