Questões de Concursos Públicos - IF-RR - 2015 - IF-RR - Professor - Comércio Exterior

Segundo o Professor Gabriel Segallis:“qualquer que seja o meio de transporte utilizado, o produto terá de ser embalado e as características da embalagem terão de adaptar-se a diversos fatores”. Quanto ao custo do transporte, são fatores de principal determinação no valor do frete internacional as seguintes características das embalagens:

Dentro das práticas de marketing internacional, destacam-se as feiras e exposições como forma interessante de promoção de produtos e divulgação aos clientes em potencial. A maior parte dos Países tem um calendário de feiras e exposições comerciais organizado anualmente. Para os eventos de feiras e exposições internacionais realizados no Brasil, a legislação aduaneira assegura a isenção do imposto na importação das mercadorias, somente se:

Quando um produto é introduzido no mercado de outro País a preço inferior ao seu valor normal se comparado a um produto similar, pode-se afirmar que está caracterizada a seguinte prática, reconhecida nas operações de comércio exterior:

Uma contribuição pecuniária ou de outra ordem que seja dada pelos governos às empresas exportadoras visando promover objetivos de políticas sociais e econômicas, podendo gerar redução nos preços e assim causar efeitos nocivos aos Países importadores, é reconhecida como:

Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:

Um importador brasileiro, visando movimentar a sua mercadoria após ela ter sido devidamente regularizada na alfândega, deseja retirá-la do porto de descarga e levá-la até o local onde ela será consumida. Após realizar o planejamento logístico, decidiu contratar uma empresa de transportes, que sob um único contrato de transporte, irá movimentar as mercadorias utilizando os seguintes meios: 1º rodoviário; 2º ferroviário; 3º rodoviário. Esta operação é reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como:

A Câmara de Comércio Internacional (CCI) criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos. Em 1936 foram criados os INCOTERMS (International Commercial Terms), que são um conjunto de siglas que definem as regras de responsabilidade em cada tipo de transação comercial. Se um importador brasileiro, após realizar as negociações de compras internacionais, deseja adquirir uma mercadoria de um fornecedor alemão, mas quer ser o responsável por todos os custos desta operação, automaticamente ele estará tomando o risco pelo seguro da mercadoria também. A sigla de INCOTERM que caracteriza esse tipo de transação é:

Com a evolução dos processos logísticos pelo mundo, os armazéns destinados ao recebimento, guarda e expedição de mercadorias tiveram que evoluir também, chegando ao status dos conhecidos Centros de Distribuição (CD). O aumento da complexidade na gestão dos CD’s se deve principalmente ao fato da multiplicação do portfólio de produtos pelas empresas, com as suas variações de cores, tamanhos, funções, etc., o que faz com que o mesmo produto possa se desdobrar no cadastro de vários outros, além da velocidade de processamento exigida para que uma operação seja considerada eficiente. Neste caso, a Tecnologia da Informação (TI), tem exercido papel fundamental na gestão dos modernos CD’s. Sob o aspecto da gestão do fluxo das mercadorias dentro de um CD, o sistema necessário ao apoio das operações logísticas é:

Segundo a Dra. Camila Albieri: “Com o aumento do fluxo de comércio internacional e no contexto mundial de desaceleração do crescimento econômico, há uma tendência de que os Países busquem meios de proteger seu mercado interno ao mesmo tempo em que tentam garantir a continuidade de suas exportações para outros mercados. Assim, de um lado firmam parcerias fomentando acordos regionais de comércio, de outro criam normas e regulamentações que muitas vezes podem ser consideradas barreiras ao comércio internacional. Uma das formas de barreiras que vem sendo utilizadas são as normas técnicas, as quais são estabelecidas por instituições da importância do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), entre outros”. Dentro da estrutura dos órgãos governamentais com intervenção nas operações de comércio exterior, o INMETRO é considerado como órgão:

Segundo o Dr. Antonio Penteado Mendonça: “Quando uma seguradora paga uma indenização em função de um evento causado por terceiro que gera prejuízo para o segurado, ela se sub-roga no direito do seu segurado se ressarcir do causador do dano”. Essa prática encontra previsão legal no artigo 786 do Código Civil, e é comumente conhecida pelo mercado de seguros como direito: