Questões de Concursos Públicos - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador

A por ocasião de sua depreciação; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

B por ocasião de sua alienação; ou quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

C por ocasião de sua exaustão; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

D por ocasião de transferência; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

E por ocasião de sua depreciação; ou quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou transferência.

A Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente bruta, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação da referida Lei Complementar

B Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados no cálculo da despesa com pessoal.

C A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.

D A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, discriminados na Lei Complementar nº 101/2000.

E Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal/88.

A A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza não tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

B A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

C A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que deva iniciar sua vigência.

D Deve estar acompanhada de medidas de compensação, no ano inicial, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

E A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que Implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

A Suplementares são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

B Extraordinários são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

C Especiais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto e abertos por lei executiva.

E Entende-se por superávit financeiro a diferença negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

A Consideram-se Restos a Pagar as despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

C Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

D Dívida Ativa Tributária são os créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais e preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

E Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

A O resultado financeiro do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

B Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado.

C A despesa correspondente às variações patrimoniais aumentativas.

D A receita correspondente às variações patrimoniais diminutivas.

E As Variações Patrimoniais Aumentativas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza, como, por exemplo, depreciações e consumo de materiais.

A Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.

B Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

C Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

D Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da polítíca de financiamento da despesa pública.

E Gerir a dívida pública mobiliária federal e a divida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

A Custos indiretos são os custos históricos apurados a posteriori e que realmente foram incorridos.

B Custo Direto é todo o custo que é identificado ou associado diretamente ao objeto do custo.

C Custo Variável é o custo que não pode ser identificado diretamente ao objeto do custo, devendo sua apropriação ocorrer por meio da utilização de bases de rateio ou direcionadores de custos.

D Custo Padrão é o que tem valor total diretamente proporcional à quantidade produzida/ofertada.

E Custo Fixo é o custo projetado para subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período; pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do custo padrão.

A O RGF será emitido ao final de cada bimestre por todos os poderes e pelo Ministério Público.

B O RGF conterá o relatório das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

C O RGF conterá os relatórios das dívidas consolidada e mobiliária e da concessão de garantias.

D O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

E Os demonstrativos a serem preenchidos são o da despesa com saúde e educação, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o simplificado do relatório de gestão fiscal, conforme modelo apresentado no Manual, não preenchendo, entretanto, os campos relativos aos limites.

A A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.

B A lei orçamentária disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

C A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

D A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

E Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.