Questões de Concursos Públicos - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente

Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de acordo com o Art. 6 dessa Lei, o resíduo sólido é reconhecido como: I.Um bem econômico e de valor social. II.Gerador de trabalho e renda. III.Promotor da cidadania. Marque a alternativa CORRETA.

A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, conforme disposto no Art. 3, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá: Marque a alternativa CORRETA.