Questões de Concursos Públicos - IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico

A 1 - espanto; 2 - admiração.

B 1 - admiração; 2 - aversão.

C 1 - admiração; 2 - espanto.

D 1 - alívio; 2 - aversão.

E 1 - espanto; 2 - aversão.

A Princípio do overruling.

B Princípio da fundamentação das decisões judiciais.

C Princípio da boa-fé objetiva.

D Princípio da primazia da resolução do mérito.

E Princípio da duração razoável do processo.

A A vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias não são vedadas, para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

B O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo prorrogar uma única vez, por igual período.

C Um servidor público concursado para o cargo efetivo de médico no Município de Fundão não pode, mesmo que havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo em empresa de iniciativa privada.

D A licença paternidade será concedida ao servidor público durante o período de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho ou da adoção.

E Ao servidor público efetivo investido em função gratificada não é devido gratificação pelo seu exercício.

A A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

B As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e possuem a função de fiscalizar os serviços prestados por concessionárias ou permissionárias.

C As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D Os órgãos da administração pública indireta apesar de possuírem personalidade jurídica própria necessitam de lei especifica para serem criados.

E A empresa em sociedade mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados, nesse tipo de sociedade os sócios privados podem ser os principais acionistas e possuírem maior parte das ações.

A Não será devido a nenhum Estado, considerando que se trata de um caso de isenção fiscal.

B As aquisições de mercadoria para revenda não são passíveis de aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tampouco será devida a diferença de alíquota.

C O ICMS será devido ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o fato gerador do tributo sendo o diferencial de alíquota devido ao Estado de Minas Gerais.

D Sendo o ICMS um tributo estadual, só dera devido mediante ato administrativo normativo, ou seja, só poderá ser devido mediante a algum decreto.

E O ICMS e o diferencial de alíquota serão devidos ao Estado de Minas Gerais.

A É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

B As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

C O juiz apreciará a prova observando o que conste dos autos, mas, ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.

D Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, contudo, em casos de segredo de justiça pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

E O juiz pode decidir em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

A Julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.

B Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos, assegurando às partes o exercício da ampla defesa em todas as etapas da apreciação e julgamento dos processos.

C Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D Prestar contas exclusivamente à pessoa jurídica, privada, que arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.

E Responsável pela apreciação das contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República e pelo julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro.

A Depois de aguardar o período de 05 anos, podem os interessados requerer que se declare a ausência de Mateus e se abra provisoriamente a sucessão.

B Depois de 05 anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

C Apenas após o prazo de 05 anos, não havendo interessados na sucessão provisória, poderá o Ministério Público requerê-la ao juízo competente.

D Decorrido o prazo de 05 anos sem notícias do ausente, os herdeiros que tinham direito à posse provisória e foram excluídos serão chamados para a sucessão definitiva.

E Requerer desde logo a sucessão definitiva.

A Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos exclusivamente estaduais em face da Constituição Estadual, sendo permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

B No Controle de Constitucionalidade Difuso ou Descentralizado, a competência para julgar é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

C Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público.

D O Controle de Constitucionalidade Preventivo é o controle realizado após o processo legislativo de formação do ato normativo, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República.

E Bloco de constitucionalidade consiste no conjunto de normas de nível constitucional que servem para o confronto de aferição de constitucionalidade das demais normas que integram o Ordenamento Jurídico, ou seja, servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

A Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

B Prestação de serviço, tarefa e empreitada integral.

C Utilização dos próprios meios, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

D Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e execução plena.

E Apenas empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.