Questões de Concursos Públicos - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Tributos

A no caso dos tributos partilhados, a competência legislativa pertencerá a cada ente a que for atribuída a destinação.

B a competência tributária é delegável para as funções de arrecadar e fiscalizar tributos.

C a atribuição só pode ser revogada de comum acordo.

D o não exercício da competência tributária a transfere a outra pessoa jurídica de direito público.

A dispensar os templos em geral da retenção dos recolhimentos na fonte.

B cobrar imposto sobre instituições de assistência social, independentemente de seus fins. 

C aumentar as alíquotas dos impostos sobre o comércio exterior, no caso da União.

D tributar as vendas de mercadorias entre eles.

A estão condicionadas à prestação efetiva de serviços indivisíveis ao cidadão.

B não poderão ter a mesma base de cálculo dos impostos. 

C podem financiar os gastos gerais do governo, quando os impostos forem insuficientes.

D devem ser mais que suficientes para financiar os custos correspondentes. 

A a preferência absoluta do crédito tributário em relação a quaisquer outros está condicionada ao tempo de sua constituição.

B a extinção das obrigações do falido independe da quitação de todos os tributos.

C o município ou suas autarquias só celebrará contrato ou aceitará proposta em concorrência pública se o contratante ou proponente fizer prova da quitação de todos os tributos devidos a todas as fazendas públicas.

D No concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, na cobrança judicial do crédito tributário, os municípios concorrem após os demais entes, conjuntamente e pró-rata.

A o limite máximo da contribuição de melhoria é o total das despesas realizadas com a obra municipal.

B o limite individual da contribuição é o custo total da obra dividido pelo número de beneficiários com a obra.

C a desvalorização por fenômenos naturais e sua subsequente revalorização se refletem no valor da contribuição.

D o aumento do congestionamento no trânsito na região deve ser acrescido ao custo da obra e, portanto, da contribuição.