Questão #225630 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q225630 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Tributos

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Competência Tributária

Com relação à competência tributária, é correto afirmar que

A no caso dos tributos partilhados, a competência legislativa pertencerá a cada ente a que for atribuída a destinação.

B a competência tributária é delegável para as funções de arrecadar e fiscalizar tributos.

C a atribuição só pode ser revogada de comum acordo.

D o não exercício da competência tributária a transfere a outra pessoa jurídica de direito público.

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