Questões de Concursos Públicos - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Contador

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue os itens a seguir, em conformidade com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público − MCASP (2025). I.O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal e pelos Quadros da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e dos Restos a Pagar Processados. II.O Balanço Financeiro evidencia todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa, possibilitando, assim, a apuração do superávit ou déficit financeiro do exercício. III.A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é um demonstrativo obrigatório para as empresas estatais dependentes sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes. IV.A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e as saídas de caixa e as classifica nos fluxos operacional, fiscal e de investimento. É correto o que se afirma em: 

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta e completa das fases do processo licitatório, conforme a referida norma:

Dentro do ciclo orçamentário da Administração Pública, os poderes Executivo e Legislativo detêm responsabilidades específicas e firmadas em lei. Posto isso, são atribuições do Poder Executivo: 

Analise as assertivas apresentadas a seguir sobre os regimes contábeis. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento. (__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas. (__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  

As despesas serão identificadas por números de código decimal. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa. Este código é formado por oito dígitos. Como cada dígito possui um significado específico, a extração de informações, a clareza e a transparência do processo são aprimoradas. Por exemplo, a despesa com remuneração de servidores públicos pode ser classificada com o código "3.1.90.11.00". Dessa forma, assinale a alternativa que indica a que se referem os dígitos 3º e 4º: 

Considere as afirmativas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Plano Plurianual traça as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, de forma regionalizada, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada. (__)A Lei Orçamentária Anual compreende a programação das ações a serem executadas, visando atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual, a partir do orçamento fiscal, do orçamento operacional e do orçamento da seguridade social. (__)A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A documentação descrita é denominada: 

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre as despesas públicas, julgue os itens a seguir: I.São estágios da despesa pública: previsão, empenho, liquidação e pagamento. II.A classificação institucional evidencia as Unidades responsáveis pela execução das despesas públicas. III.Pelo enfoque orçamentário, há o reconhecimento de uma despesa pela nota de empenho. IV.A origem, na classificação por natureza de despesa, é o agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. É correto o que se afirma em:

A existência de controles eficazes reduz a vulnerabilidade de um órgão ou entidade diante dos desvios de recursos. Sobre o tema controle e auditoria no setor público, analise as assertivas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Erro é o ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis. (__)O controle externo dos municípios será exercido pelo Tribunal de Contas dos Estados. (__)No parecer relatado pelo auditor, haverá asseguração razoável quando o grau de certeza das conclusões do relatório é alto, porém, não é absoluto. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. Desse modo, consideram-se fonte de recursos para abertura desses créditos adicionais, desde que não comprometidos: I.Recursos provenientes de excesso de arrecadação. II.Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. III.Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. IV.Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em: